01/11/2022 - 10:28
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que as Polícias Militares dos Estados podem atuar para desbloquear estradas, mesmo as de responsabilidade federal, em meio às interdições das vias promovidas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) pedindo o desrespeito aos resultados da eleição presidencial.
Na véspera, Moraes havia determinado que o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, adotasse imediatamente todas as medidas necessárias para a desobstrução das vias sob pena em caráter pessoal de multa de 100.000 mil reais a partir da meia-noite de terça-feira, além de prever, “se for o caso” o afastamento do dirigente de suas funções e a prisão em flagrante pelo crime de desobediência. A decisão foi acompanhada até agora por outros seis ministros da corte.
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No entanto, segundo balanço da própria corporação, nesta manhã, ainda haviam 227 pontos de bloqueio ou interdição em 20 Estados e no Distrito Federal. A PRF disse ter desfeito 246 bloqueios.
“As Polícias Militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, escreveu Moraes em sua decisão.
O ministro disse que os protestos dos bolsonaristas inconformados com os resultados das urnas, que deram a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um terceiro mandato na Presidência a partir de 1º de janeiro, representam crime contra as instituições democráticas.
Ele também determinou que todos os governadores de Estado e comandantes-gerais da PMs sejam notificados da decisão.
Mais de 36 horas após a definição da derrota de sua tentativa de reeleição nas urnas, Bolsonaro não se manifestou sobre o resultado eleitoral e nem reconheceu a vitória de Lula, eleito com mais de 60 milhões de votos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente tampouco fez qualquer comentário sobre os protestos de seus apoiadores que bloqueiam estradas em todo o país.
Ao longo de seus quatro anos de mandato, Bolsonaro lançou por diversas vezes suspeitas infundadas contra o sistema eleitoral e fez várias alegações falsas sobre as urnas eletrônicas.
O segundo turno da eleição geral, em que além de Lula foram eleitos 12 governadores de Estado, foi reconhecido como limpo e justo por autoridades de dentro e de fora do Brasil e não houve qualquer relato de fraude durante a votação.
