04/11/2022 - 17:02
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira que as exceções ao teto de gastos em 2023 para o pagamento, por exemplo, do Bolsa Família no valor de 600 reais, podem ser autorizadas por meio de medida provisória, e não via Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Pacheco, assim como outros senadores, avaliam a possibilidade técnica e a viabilidade jurídica da edição de uma medida provisória, a ser editada nos primeiros momentos do próximo governo, abrindo crédito extraordinário para sustentar os gastos prometidos em campanha fora do teto de gastos.
“Para se colocar em prática tudo que o novo governo propõe, inclusive um Auxílio Brasil de 600 reais, e a correção de aspectos nas áreas de saúde, de educação, de cultura, de meio ambiente etc, é natural que haja a necessidade de fazer uma relativização do teto de gastos públicos”, disse Pacheco ao Estúdio i, da Globo News.
“Se houver uma alternativa que seja através de medida provisória com crédito extraordinário para que tudo isso possa ser implementado, evidentemente que não mexer na Constituição seria uma opção melhor. Mas se a técnica e os consultores nos recomendarem que a segurança jurídica necessária é a alteração constitucional, infelizmente nós reputaremos como necessária mais essa alteração constitucional para bem do povo brasileiro”, acrescentou.
Representantes do próximo governo, coordenados pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, já se reuniram nesta semana com o relator da Lei Orçamentária Anual para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Na ocasião, anunciaram a intenção de autorizar a excepcionalidade ao teto de gastos por meio de uma PEC, que serviria para adequar o Orçamento e contemplar as promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, como a manutenção dos 600 reais do Auxílio Brasil e o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Há, ainda, a intenção de cobrir furos já existentes na peça orçamentária, caso da correção de valores da merenda escolar.
Caso não seja possível editar uma MP, disse Pacheco, o Congresso terá “boa vontade” com a PEC da transição, como vem sendo chamada.
“É preciso que haja um diagnóstico do que efetivamente precisa em termos orçamentários além do teto de gastos públicos para poder conceber essas políticas públicas”, disse Pacheco.
“De nossa parte, evidentemente, havendo esse diagnóstico, seja um diagnóstico técnico, sem extravagâncias orçamentárias –nós não podemos permitir um gasto além do que é efetivamente necessário para colocar em prática esses programas, especialmente o programa social–, haverá por parte do Congresso Nacional toda a boa vontade para a apreciação desde já de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesse sentido”, acrescentou.
Pacheco avaliou que se a opção for uma PEC é “perfeitamente possível” que ela já tramite no Senado e também na Câmara.
A PEC depende, no entanto, de um entendimento no Congresso Nacional, já articulado com a votação do Orçamento de 2023. A ideia, segundo um dos participantes da equipe de transição, é que tanto a PEC quanto a Lei Orçamentária Anual estejam redondas para votação “na primeira, segunda semana de dezembro”.
Após as conversas no Congresso, Alckmin deve conversar, na próxima segunda-feira, com Lula, para discutir as cifras necessárias para colocar em prática os planos do novo governo. Também há chances de Lula deslocar-se a Brasília para conversar com Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA).
A ideia é que PEC possa ser apresentada já na próxima terça-feira, segundo o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
REELEIÇÃO
Questionado nesta sexta-feira se pretende de fato concorrer novamente à Presidência da Casa, Pacheco disse que aceitará a incumbência se for essa a vontade de seu partido.
Antes mesmo da vitória de Lula nas urnas, Pacheco já se encontrava no centro de uma articulação de senadores de centro e de esquerda para que fosse reeleito à frente do Senado e do Congresso Nacional.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
