13/11/2022 - 8:35
A proposta de mudar o sistema de governo brasileiro para o semipresidencialismo perdeu força na Câmara dos Deputados após a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para deputados que acompanharam as discussões sobre o assunto, as prioridades do novo Congresso mudaram com a chegada do petista ao Palácio do Planalto.
A equipe de transição de Lula dialoga com os parlamentares sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar investimentos sociais já em 2023. Na negociação estariam um possível apoio do PT à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara e a manutenção do orçamento secreto.
Se o acordo se confirmar e Lira for reconduzido ao cargo, será difícil que o projeto do semipresidencialismo seja pautado em breve, avaliam estes parlamentares. Não se descarta, porém, que a proposta funcione como uma “carta na manga” em futuras discussões.
“A possibilidade real de aprovar o semipresidencialismo seria sob Bolsonaro, que não tinha agenda, isso abria um vácuo para o Legislativo ocupar. O problema do governo Lula vai ser o contrário. Ele vai ter muita agenda com dificuldade para aprovar, vai ter de fazer muitas concessões para o Centrão”, disse a cientista política da FGV Graziella Testa.
O projeto começou a ser encampado pelo presidente da Câmara em 2021, como forma de tentar contornar ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral e diminuir a pressão por um impeachment do chefe do Executivo. Na ocasião, Lula afirmou que o semipresidencialismo seria um “golpe” para evitar a vitória do PT nas eleições. “Não dá pra brincar de reforma política”, disse o petista em entrevista à Jovem Pan.
Em outubro deste ano, porém, um grupo de trabalho da Câmara aprovou em votação simbólica um relatório favorável à mudança do sistema de governo. O modelo implementa a figura do primeiro-ministro e transfere ao Congresso a chefia de governo, o que aumenta o poder dos parlamentares.
A ideia também já foi patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
Estudo
Em março deste ano, Lira instituiu um grupo de trabalho na Câmara destacado para estudar o tema. Após sete meses de reuniões, depois do primeiro turno da eleição presidencial, os parlamentares coordenados pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) concluíram em relatório que é “forçoso e imprescindível” modificar o relacionamento entre Executivo e Legislativo.
“Para tanto, há que mudar o sistema de governo e adotar o semipresidencialismo”, diz o documento, que anexa ainda uma minuta de convocação de um plebiscito nacional para consultar a população sobre o tema e sugere que a mudança ocorra em 2030. A justificativa é que o presidencialismo brasileiro seria rígido, e apresentaria tendência disfuncional.
A proposta do grupo separa a chefia de Estado, que ficaria nas mãos do presidente da República, e a chefia de governo, que seria coordenada por um primeiro-ministro indicado pelo presidente eleito e acatado por maioria do Congresso. Os ministérios seriam substituídos por um gabinete de ministros.
Opositores criticaram a discricionariedade da composição desse grupo, majoritariamente governista. Diferentemente das comissões especiais, o modelo não obriga proporcionalidade.
Parlamentares que compuseram o grupo pontuam que a minuta não tem força vinculante e, apesar de maioria reformista, o colegiado apenas estudou a proposta.
“O grupo se reuniu para fazer um estudo de viabilidade da implementação do semipresidencialismo para mapear a discussão, rastrear os principais pontos de convergência ou divergência e os principais desafios constitucionais”, disse o deputado Enrico Misasi (MDB-SP). “O resultado prático depende das circunstâncias políticas. Vai depender do novo presidente da Câmara ou do Arthur Lira, se reeleito, querer dar continuidade.”
Temer e os ex-ministros do STF Ellen Gracie e Nelson Jobim também foram consultados no processo.
Para Samuel Moreira, o objetivo é aumentar a responsabilidade do Parlamento. “Ao mesmo tempo que aprova (o primeiro-ministro), se torna cúmplice. Não dá para o Congresso só ter o bônus, (também deve ter) o ônus de governar, administrar as contas, a inflação.”
Tramitação
O grupo não tem poder para apresentar uma PEC, de modo que o relatório tem função consultiva. Moreira destacou que um plebiscito, porém, pode ser pautado se 171 parlamentares assinarem o pedido. Este seria o primeiro plebiscito nacional sobre sistema de governo no Brasil desde 1993, quando a população escolheu entre presidencialismo ou parlamentarismo.
Para se transformar em PEC, seria necessária maioria qualificada favorável, o que, no atual desenho de composição de forças do Congresso, não deve se configurar nem para Lula nem para a oposição. “Nem o governo nem Lira teria maioria constitucional. Pode ser fator de pressão, mas não vejo que seja questão prioritária”, disse o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR).
“A relação com o Congresso vai depender muito do programa do governo do presidente que está liderando”, disse a cientista política e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Argelina Figueiredo. Em qualquer dos sistemas, afirmou, haverá a necessidade de se formar coalizão.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
