14/11/2022 - 13:50
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 14, no evento Lide Brazil Conference, em Nova York, que não se arrepende de ter aberto o inquérito das fake news, criticado por supostamente acumular funções de investigação, denúncia e julgamento no ministro relator, Alexandre de Moraes. “Não me arrependo, porque ele esmagou a cabeça da serpente antes que surgisse o ovo da serpente”, reforçou.
Toffoli afirmou que a abertura de inquérito, assim como a escolha do relator para atos administrativos, tem respaldo legal no regimento da Corte. “O inquérito é um processo administrativo. Vira judicial quando é apresentada a denúncia”, esclareceu.
O ministro disse que é “mito” que a procuradoria-geral da República (PGR) tenha sido excluída do processo, e rechaçou a tese de que Moraes acumularia papéis de investigar, denunciar e julgar. “Os resultados das apurações são encaminhados para os respectivos ministérios públicos, sejam estaduais, seja a PGR. Nenhum juiz apresenta denúncia, quem vai fazê-lo é o Ministério Público”, afirmou.
Toffoli abriu o inquérito em março de 2019, quando era presidente da Corte. Ele disse que, à época, já havia estudado “o que vinha acontecendo no mundo, esse movimento de frustração com a democracia” e que o inquérito visou prevenir que movimentos antidemocráticos crescessem também no Brasil. “O grande mérito foi dissuadir a alocação de altos recursos por interesses específicos de segmentos que não queriam aceitar as regras do jogo democrático e, com isso, atacar o Judiciário”, afirmou.
Relator do processo, Moraes disse que a “história reconhecerá coragem e visão de Dias Toffoli ao abrir inquérito das fake news”. O ministro também descartou as críticas feitas ao inquérito. “Se criou a fake news de que a PGR não participa, isso é um absurdo”, destacou. “Não é só a PGR que decide o que pode investigar, Polícia Federal e Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) também podem. O juiz que constata a existência de um crime pode determinar que a polícia investigue, que foi o que fizemos no inquérito das fake news.”
E reforçou: “A PGR não tem a privatividade de determinar o que se investiga no Brasil. Uma vez constatado o crime, se a PGR não atuar, estará prevaricando.”
Para o ministro, o inquérito “foi importantíssimo” para evitar financiamento ilícito de atos antidemocráticos e fez, segundo ele, com que não ocorresse violência no dia 7 de setembro. A atuação no processo também teria dado ao STF “expertise para atuar em relação a notícias fraudulentas”.
Mais cedo, o inquérito também foi elogiado pelo ministro Gilmar Mendes. “Falam muito mal do Alexandre, não sabem o que significou esse inquérito das fake news e como isso deu garantia que o Brasil estivesse aqui hoje nesse estado de normalidade”, afirmou.
