30/11/2022 - 7:13
Lei de Respeito ao Casamento protege o matrimônio homossexual em nível federal. Após derrubada do direito ao aborto pela Suprema Corte, ativistas e políticos progressistas alertaram para a revogação de outros direitos.O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (29/11), um projeto de lei para proteger o casamento entre pessoas do mesmo sexo em nível federal.
Aprovada com 61 votos a favor, incluindo os de 12 republicanos, e 36 contra, a Lei de Respeito ao Casamento agora retornará à Câmara dos Representantes para sua votação final e depois deverá ser sancionada pelo presidente Joe Biden.
“Com a aprovação bipartidária no Senado da Lei de Respeito ao Casamento, os Estados Unidos estão prestes a reafirmar uma verdade fundamental: amor é amor, e os americanos deveriam ter o direito de se casar com a pessoa que amam”, afirmou Biden em comunicado.
O texto aprovado também protege o casamento inter-racial. A Câmara dos Representantes, ainda com maioria progressista, deu seu aval ao projeto em julho, com 267 votos a favor e 157 contra. No Senado, a estreita maioria democrata precisava do apoio de pelo menos dez republicanos para seguir adiante.
Por que o tema está em pauta?
Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo e inter-raciais já são legais nos EUA, graças a decisões da Suprema Corte de 2015 e 1967, respectivamente.
No entanto, a mobilização em defesa dessas uniões ganhou força depois que a Suprema Corte, agora controlada por uma maioria conservadora, revogou em junho a decisão “Roe versus Wade”, que por quase meio século protegeu o acesso ao aborto no país.
Desde então, um grande número de ativistas e políticos progressistas tem alertado para a possibilidade de a Justiça reverter outros direitos, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e devolver aos estados a atribuição de permiti-lo ou não.
A nova legislação deverá revogar a Lei de Defesa do Casamento aprovada em 1996, que o define como a união entre homem e mulher. Também prevê que os estados reconheçam casamentos independentemente do “sexo, raça, etnicidade ou origem nacional”.
A Lei de Respeito ao Casamento não obriga estados a permitir que casais homossexuais se casem, mas exige que reconheçam todos os casamentos que foram legais onde foram realizados e protejam as uniões atuais caso a decisão da Suprema Corte de 2015 seja derrubada.
Vitória para democratas e ativistas
A aprovação de uma nova lei para proteger os casamentos entre pessoas do mesmo sexo seria uma grande vitória para os democratas e para ativistas que há décadas pressionam por uma legislação federal.
A senadora democrata Tammy Baldwin afirmou que a nova lei daria a “milhões de casais do mesmo sexo e inter-raciais a confiança e a certeza de que precisam de que seus casamentos são e continuarão a ser válidos no futuro”. Baldwin é uma das principais negociadoras do projeto e a primeira pessoa abertamente gay eleita para o Senado dos EUA.
“A história dos Estados Unidos tem sido de uma marcha difícil, mas inexorável, em direção a uma maior igualdade”, disse nesta terça-feira o líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer, que alertou que “os direitos de todos os casais casados nunca estarão realmente seguros sem as devidas proteções sob a lei federal”.
A votação desta terça-feira ocorreu num momento em que a comunidade LGBTQ enfrenta ataques violentos no país, como o ocorrido no fim de semana passado numa boate gay no Colorado, na qual um atirador matou cinco pessoas.
lf (AP, AFP, Reuters, Efe, Lusa)
