03/12/2022 - 11:00
A Polícia Federal (PF) suspeita que o esquema de fraudes nos sistemas do Ibama para distribuir mercúrio contrabandeado a regiões de garimpo ilegal na Amazônia, revelado nesta quinta-feira, 1º, na Operação Hermes (Hg), tenha começado há quase uma década. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1,1 bilhão.
A Justiça Federal autorizou a prisão de 14 pessoas: cinco em regime preventivo (quando não há prazo determinado para a soltura) e as demais em caráter temporário (que tem duração inicial de cinco dias, com possibilidade de renovação ou conversão em prisão preventiva).
A juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira, da 1.ª Vara Federal de Campinas, também deu sinal verde para o bloqueio de bens dos investigados e para a PF fazer buscas em 49 endereços nos Estados de Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia. Os mandados foram cumpridos em imóveis comerciais e residenciais, depósitos e áreas de mineração.
A Polícia Federal chegou a pedir para fazer buscas em um endereço em Portugal, mas o Ministério Público Federal foi contra, por causa das “formalidades de cooperação internacional”.
A decisão judicial que autorizou a operação, obtida pelo Estadão, cita a longevidade da organização criminosa e os indícios reunidos pela PF de que o grupo continua em operação.
“De se observar que, ao longo dos anos, após sucessivas suspensões de empresas autorizadas à importação de mercúrio, o esquema criminoso se rearticula de maneira extremamente ágil”, observou a juíza. “Ademais, não se perca de vista que se trata, a associação/organização criminosa, de crime permanente.”
O mercúrio é usado no garimpo pela capacidade de aderir ao ouro, o que facilita a separação do metal precioso. Depois dessa seleção, o mercúrio é aquecido até evaporar. A maior parte vai para a atmosfera e, com as chuvas, chega aos rios. Por ser um metal altamente tóxico, pode comprometer a saúde de animais e humanos.
Todo o mercúrio usado no Brasil é importado. Isso porque o País não tem reservas naturais. Embora o Ibama tenha um protocolo legal para importação, há rotas clandestinas, sobretudo na fronteira com a Bolívia.
O grupo investigado na Operação Hermes (Hg) é suspeito de fraudes nos sistemas do Ibama para dar aparência de legalidade ao mercúrio contrabandeado. O órgão controla a produção nacional, que consiste quase inteiramente na reciclagem de materiais como lâmpadas e insumos odontológicos, para evitar o descarte irregular, por meio do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
O esquema seria operado por meio de declarações falsas de produção: empresas de fachada seriam criadas para declarar que haviam obtido o mercúrio por meio de reciclagem ou pela compra de créditos de outras empresas.
O destino final seria o abastecimento de garimpos na Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará). A Justiça Federal apontou uma “imbricada relação de atravessadores e destinatários do produto”.
A PF vê indícios de associação criminosa, contrabando, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes ambientais, receptação e lavagem de dinheiro.
A segunda etapa do esquema, ainda segundo a investigação, envolveria a lavagem do lucro obtido com o comércio ilegal do mercúrio contrabandeado. A Polícia Federal informou à Justiça que empresas de fachada, testas de ferro e laranjas seriam usados para blindar as lideranças. A PF também apontou a compra e venda de imóveis, o registro de bens em nome de empresas e uma “mescla entre o capital ilícito com eventual capital lícito” para dificultar o rastreio pelas autoridades.
“Para esta tipologia é muito comum a utilização de ramos de negócio em que se costuma pagar em dinheiro e cuja identificação dos clientes não existe ou é praticamente impossível (por exemplo, restaurantes, lavanderias, hotéis e pousadas, postos de gasolina, empresas de ônibus, etc.)”, explicam os investigadores.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também apontou “movimentações atípicas e suspeitas” entre os investigados.
