06/12/2022 - 17:08
Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta terça-feira um requerimento de audiência pública que poderia adiar a votação da PEC da transição para a próxima semana no colegiado, garantindo a primeira vitória do governo eleito no Parlamento.
Apresentado pelo líder do atual governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), o requerimento foi rejeitado pela comissão por 16 votos a 10, placar relativamente confortável, dada a composição da CCJ.
+PT concorda em reduzir ampliação do teto em R$ 30 bi na PEC, diz Wagner
Há ainda, um longo caminho e batalhas mais difíceis a ser percorrido pela PEC no Congresso. Após passar pela CCJ, ela ainda terá de obter o voto favorável de no mínimo três quintos do plenário do Senado –o equivalente a 49 votos– em dois turnos de votação. E depois, na Câmara, apesar da perspectiva de ter sua tramitação acelerada, também precisará receber o aval de ao menos três quintos dos deputados –308 votos– em duas rodadas de deliberação.
Senadores que apoiam o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumentaram que há pressa e fome entre os beneficiários do Bolsa Família. A PEC prevê a expansão do teto de gastos em 175 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais, entre outro programas.
Mas na intenção de firmar um acordo que garanta a aprovação da proposta, o senador Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que o governo eleito e o próprio Lula concordam com a sugestão –verbalizada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)– de reduzir a expansão do teto de gastos na PEC da transição em 30 bilhões de reais.
“Concordamos na redução de 30 bilhões… Se Vossas Excelências me perguntarem, é evidente que a equipe nova preferiria que a redução não fosse de 30, fosse de 20, e eu estou aqui já assumindo essa responsabilidade, na tentativa de chegarmos a um acordo de aceitar o que foi proposto dos 30 bilhões”, disse Wagner aos colegas.
ESTRATÉGIA
Como forma de driblar qualquer tentativa de senadores bolsonaristas de atrasar a votação da PEC na CCJ, aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva devem pedir ainda nesta terça-feira pedido preventivo de vista ao parecer do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), sobre a PEC da Transição.
Documento de orientação de votação da bancada petista obtido pela Reuters aponta que a intenção é pedir uma vista da PEC. Segundo uma fonte, a intenção é que o prazo da vista seja por até 24 horas, o que permitiria que a PEC seja votada na comissão na quarta-feira pela manhã e no plenário do Senado à tarde, do jeito que aliados de Lula vêm defendendo.
