15/12/2022 - 15:55
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – Parlamentares do PT iniciaram uma pressão mais incisiva para que a Câmara dos Deputados vote ainda nesta quinta-feira a PEC da Transição, afirmando que se não for analisada nesta tarde, não haverá mais Proposta de Emenda à Constituição, e cobram pelos votos prometidos para sua aprovação.
Por se tratar de uma PEC, ela precisa do aval de ao menos 308, dos 513 deputados. Há, entre petistas e aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a expectativa de poucos votos contrários à medida, já que ela permitirá o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais, entre outros pontos, por meio da ampliação do teto de gastos em 145 bilhões de reais.
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“Só vota hoje. Se não votar hoje não vai votar mais. O que eu acho é que vota hoje e vai passar”, disse à Reuters o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG).
“A gente acha que tem que resolver, é hoje ou a gente resolve por outros caminhos”, acrescentou o deputado Reginaldo Lopes.
Segundo uma fonte do PT, as alternativas à PEC passariam pela edição de uma medida provisória, a partir de um aval do Tribunal de Contas da União (TCU), ou ainda ancoradas em decisão do ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado que poderia solucionar o pagamento do Bolsa Família em 2023 sem a necessidade da PEC.
Há quem defendia, dentro da equipe de transição, a edição da MP mesmo antes que o governo eleito se decidisse pela PEC. Mas outros aliados ponderaram que uma saída do tipo poderia não contar com a segurança jurídica necessária e poderia resultar em uma ponta solta com potencial de criar problemas ao governo no futuro.
Já no caso da saída via STF, a ideia seria se utilizar da decisão de Fachin que assegurou a legalidade do Renda Básica Cidadania, iniciativa que virou lei em 2016 de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Na linha da pressão para a votação nesta quinta, Lopes aproveitou para afirmar que “quem se comprometeu terá que entregar” os votos favoráveis.
Além do PT e partidos que apoiam Lula, como o MDB, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede, entre outros, há expectativa de votos favoráveis de boa parte dos integrantes da Câmara ao texto principal, justamente a que permite o pagamento do Bolsa Família.
A fonte petista lembra ainda de mais de 200 deputados que, sem terem conseguido se reeleger, devem votar a favor da PEC de olho na indicação de postos e cargos no próximo governo.
Até mesmo o relator da proposta, o líder do União Brasil na Casa, Elmar Nascimento (BA), calcula que neste ponto não haverá divergência. Ele alerta, no entanto, para diversas tentativas de mudança do texto, seja em relação ao prazo em que será permitida a extensão do teto, seja em relação ao valor a ser ampliado.
E é nesses termos que a negociação tem sido tocada. O centrão, grupo político com mais de cem deputados liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acena com a possibilidade de alterações no texto, o que o forçaria a uma nova votação no Senado Federal e postergaria seus efeitos.
Um dos pontos que desagrada o grupo diz respeito à retomada do julgamento STF das emendas de relator, o chamado orçamento secreto. O mecanismo, que tem a sua constitucionalidade questionada na corte devido à falta de transparência, é encarado por muitos como instrumento de barganha política, atualmente nas mãos de Lira.
Em meio a isso tudo, segundo a fonte do PT, petistas pressionam pela votação da PEC nesta quinta por considerarem que poucos parlamentares irão bancar o custo político de votar contra uma medida que possibilita um benefício de 600 reais aos mais pobres.
