03/01/2023 - 8:00
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na segunda, 2, que as últimas medidas tributárias tomadas pelo governo Jair Bolsonaro, no apagar das luzes do mandato, vão causar um prejuízo entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões aos cofres públicos. Segundo ele, a equipe econômica do ex-presidente descumpriu acordo de não adotar medidas com impacto nas contas públicas após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre essas medidas, estão a desoneração do querosene de aviação e cortes nas alíquotas do PIS/Cofins de bancos e grandes empresas. “Vai depender do quanto nós vamos conseguir recuperar.
A estimativa considera o que imaginamos hoje que é irrecuperável, a não ser que haja uma suspensão das medidas pelo Judiciário”, disse Haddad, após tomar posse.
Haddad disse que havia pedido que o governo Bolsonaro se abstivesse de tomar medidas fiscais que onerassem os cofres públicos em 2023. “Temos um problema jurídico para analisar. Tem algumas dúvidas sobre a questão da anterioridade, e tem uma certeza sobre a questão da noventena, que é o tempo que você vai perder de arrecadação. De qualquer maneira, o prejuízo está feito”, afirmou.
Combustíveis
O ministro citou as desonerações da última semana do então governo Bolsonaro como justificativa ao ser questionado sobre a medida provisória, publicada ontem, que estende a desoneração dos combustíveis – depois de ter sinalizado que o governo Lula não prorrogaria a medida. Haddad também citou como motivo o “atraso na transição da Petrobras”. “O presidente (Lula) quer que a nova diretoria das estatais esteja empossada primeiro, para decidir conjuntamente”, disse.
A MP prorroga a desoneração de tributos federais sobre os combustíveis, adotada por Bolsonaro às vésperas da eleição. A medida mantém até o fim do ano o PIS/Pasep e a Cofins zerados sobre diesel, biodiesel e gás liquefeito de cozinha, enquanto os tributos para a gasolina e para o álcool ficarão zerados até 28 de fevereiro.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
