09/01/2023 - 15:38
Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) quer autorizar o uso pelo trabalhador do saldo disponível na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de veículos automotivos. A proposta, chamada de PL 2679/22, busca aquecer a economia e estimular o setor automotivo, segundo o deputado.
“A permissão dessa nova modalidade de saque fomentará o mercado de automóveis novos e usados. Isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitar que o trabalhador possa fazer uso de seu patrimônio para aquisição de veículo automotor contribuirá para a renovação da frota nacional, bem como possibilitará que os trabalhadores, caso desejem, aumentem sua renda com a prestação de serviços de transporte por intermédio de plataformas eletrônicas”, afirma Fernandes no projeto.
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O PL apenas acrescentaria um inciso ao artigo 20 da Lei do FGTS (8.036/90), que dispõe sobre os casos em que a conta do FGTS pode ser movimentada pelo trabalhador, incluindo: “XXIII – para aquisição de veículo automotor novo ou usado, nos termos do regulamento”.
Ele se somaria a outros casos, como o de aquisição de moradia própria, aplicação em fundos mútuos de privatização e quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tiver neoplasia maligna, HIV ou estiver em estágio terminal.
O projeto está sendo analisado pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público após ter sido apresentado na Câmara dos Deputados no dia 24 de outubro.
Saque-aniversário
No dia 6, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou atrás após afirmar que queria pôr fim a outra medida que tornou mais fácil acessar o saldo do FGTS: o saque-aniversário, instituído por lei na gestão de Jair Bolsonaro que permite ao trabalhador sacar parte do saldo da conta anualmente no mês de seu aniversário (que acabou permitindo a criação de uma linha de crédito pela Caixa para antecipar o saque).
Após afirmar que queria “preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS” e colocar fim ao saque, o ministro disse que o caso deve ser “objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais”. Segundo ele, a preocupação do governo é com “a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”.
