02/02/2023 - 11:47
Ao mandar prender novamente o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o bolsonarista trata com “completo desrespeito” e “deboche” as ordens judiciais que pesam contra ele. Silveira foi preso na manhã desta quinta-feira, 2, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, um dia após perder o foro por prerrogativa de função. Ele tentou uma vaga no Senado Federal, mas não conseguiu se eleger.
A decisão cita o descumprimento “reiterado” de medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar redes sociais e de conceder entrevistas sem autorização judicial. Moraes também disse que as multas, que já somam R$ 4,3 milhões, já não eram mais suficientes para coibir o comportamento do ex-deputado.
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“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal”, escreveu o ministro.
Além da ordem de prisão, Moraes também determinou buscas em endereços residenciais e profissionais do ex-deputado. A Polícia Federal foi autorizada a apreender armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte, e outros materiais relacionados ao caso.
Condenação
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos, mas a pena foi perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O Tribunal ainda vai julgar a validade do perdão presidencial e, até segunda ordem, as medidas cautelares impostas ao ex-deputado foram mantidas pelos ministros. A defesa dele, no entanto, alega que o indulto tem efeito imediato e que Silveira não deveria ser submetido a restrições no processo.
