10/02/2023 - 18:59
Cármen Lúcia encaminha ao menos sete processos à Justiça do DF, na maioria, associados a declarações golpistas. Com o fim de seu mandato, ex-presidente perdeu foro especial por prerrogativa de função.A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10/02) o envio de ao menos sete pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para a primeira instância do Judiciário.
Os pedidos – encaminhados após Bolsonaro perder o foro especial por prerrogativa de função com o fim de seu mandato na presidência – foram apresentados ao STF pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) juntamente com outros parlamentares, e por entidades civis como a AJD (Associação de Juízes para a Democracia).
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Cármen Lúcia considerou que com a perda do foro por prerrogativa e “cessada a competência deste Supremo Tribunal Federal”, os processos contra Bolsonaro devem ser encaminhados para a Justiça Federal do Distrito Federal.
“Firmou-se, então, neste Supremo Tribunal orientação no sentido de que, não mais ocupando o investigado o cargo que definiria o foro por prerrogativa de função, cessa a competência deste Supremo Tribunal”, disse a ministra.
“A expiração do mandato no cargo de Presidente da República e a não ocupação de outro cargo público pelo requerido, que pudesse atrair a competência deste Supremo Tribunal Federal, faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele imputadas e cometidas no exercício do cargo e em razão dele desde 1º de janeiro de 2023”, concluiu.
A maioria dos pedidos de investigação contra Bolsonaro diz respeito a suas falas antes e durante as comemorações do 7 de Setembro de 2021, quando ele proferiu ameaças golpistas contra o STF, pregou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da presidência.
O pedido apresentado pela AJD afirma que “no dia 7 de setembro […] o presidente da República proferiu discursos a seus apoiadores [cujos conteúdos] amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista […] na qual Bolsonaro já dissera que não aceitaria mais as decisões do Poder Judiciário e, caso o ‘chefe’ do Supremo Tribunal não ‘enquadre’ seus ministros […] em claríssima ameaça de golpe que ponha fim à democracia brasileira”.
Racismo e prevaricação
Um pedido de investigação apresentado por deputados do Psol diz respeito a suspeita de racismo por parte do ex-presidente. Outra solicitação apresentada pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) aponta que Bolsonaro, em 11 de junho, fez uma motociata com apoiadores em Orlando, na Flórida, onde estaria presente o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, considerado foragido pela Justiça brasileira.
Eles afirmam que o então ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres– ex-secretário de Segurança Pública do DF atualmente preso por seu papel nos atos golpistas de 8 de janeiro – integrou a comitiva do presidente e não tomou nenhuma atitude contra o blogueiro. Bolsonaro e Torres deverão ser investigados por crimes de responsabilidade e prevaricação.
O ex-presidente também é alvo de cinco inquéritos no STF, cujas relatorias estão a cargo do ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu há poucos dias ao STF a inclusão de Bolsonaro no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos atos golpistas em Brasília. O ex-presidente é suspeito de incitação pública à prática de crime.
rc (ots)
