11/02/2023 - 13:06
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a portaria do governo federal que proíbe atividades religiosas em comunidades indígenas enquanto durar a emergência de saúde que assola a população Yanomami.
A portaria é uma iniciativa conjunta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
O texto determina que está ‘terminantemente proibido o exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas, bem como o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas’ e também desencoraja o uso de ‘roupas, objetos ou mídias de conotação religiosa’.
As restrições estão em vigor durante a crise humanitária entre as comunidades Yanomami, que ganhou status formal de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
O senador argumenta que a portaria fere o princípio da liberdade religiosa e pede ao STF a suspensão liminar do trecho.
“A situação dos índios no Brasil poderia ser muito pior se não fossem os missionários”, disse. “Não é possível que uma freira, por exemplo, não possa entrar com o hábito dela. Um frade, um franciscano, um pastor que queira ali levar a Bíblia para as pessoas. É inadmissível”, acrescenta.
Viana também entrou com um projeto de decreto legislativo com o mesmo objetivo.
