01/03/2023 - 20:33
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o arquivamento de dois processos da corte que apuravam condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19.
Na decisão, Toffoli argumenta que caberia à Procuradoria-Geral da República (PGR) propor uma ação penal. Destaca, ainda, que a PGR alegou não ter identificado motivos para a abertura dos inquéritos.
“Em hipóteses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusatório e, notadamente, à titularidade da atribuição de representar por abertura de inquérito — exclusiva da PGR, na compreensão até hoje adotada por esta Corte, em casos que tais — não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos”, afirmou o ministro.
Os dois procedimentos haviam sido instaurados a partir de denúncia da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado.
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Em um deles, é apontada a infração de medida sanitária preventiva, já que o ex-presidente evitava utilizar máscaras de proteção facial e promovia aglomerações.
No outro processo, parlamentares que integravam a CPI pedem a investigação da prática de crime de epidemia de Bolsonaro e de ministros de seu governo, incluindo os ex-titulares da Saúde Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga, além do ex-ministo da Casa Civil, Braga Netto.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
