07/03/2023 - 16:25
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo Lula vai apresentar ao Congresso possibilidades para alterar a lei que libera o pagamento de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em meses de aniversário do trabalhador. A medida foi implantada durante o governo de Jair Bolsonaro. O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar de forma opcional o saque de parte do saldo de sua conta do Fundo anualmente, no mês de seu aniversário.’
“Não posso afirmar o que será exatamente porque estaria substituindo o Parlamento. Vamos oferecer possibilidades, alternativas”, disse a jornalistas, após participar de almoço com empresários e congressistas na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). “É uma lei estabelecida e vamos oferecer ao Parlamento possibilidades de mudança drástica em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso”, continuou.
Durante o almoço, o ministro disse que recebeu inúmeras reclamações de trabalhadores que sacaram recursos, mas que acabaram sendo demitidos e, nessa ocasião, não puderam resgatar o restante do saldo.
Uber
Marinho também disse que quer que trabalhadores e empresas de aplicativos de transporte cheguem a uma solução comum para regular esse mercado. “Vamos juntar as duas partes na mesma mesa para balizar e criar um ambiente e encontrem o ponto comum”, afirmou.
Num primeiro momento, de acordo com ele, o governo será apenas o intermediador das discussões.”Se não houver um acordo, o governo vai levar a questão para o Parlamento”, explicou.
Como havia dito mais cedo, o ministro avaliou que não há risco de nenhuma empresa do setor sair do Brasil porque o País é um grande mercado para a área. “O que pode acontecer é outras empresas pensarem nesse mercado para ser uma alternativa. Como disse, os Correios podem pensar nisso, mas vamos torcer para que haja alternativa”, disse.
O ministro ressaltou, no entanto, os pontos que devem ser contemplados pelas partes. “Posso adiantar que é necessário olhar a garantia da proteção social (Previdência), a garantia de não trabalhar em excesso para evitar acidentes, pois tem gente morrendo, e a valorização do trabalho”, citou. “O que há é reclamação dos trabalhadores de que, às vezes, a plataforma desconta 50% do valor de uma corrida, não me parece plausível”, considerou.
Desoneração
O ministro também voltou a falar da desoneração da folha de pagamentos que expira em dezembro. “Como eu disse lá dentro, vou ficar devendo essa resposta. O ministro (Fernando) Haddad estará aqui em abril e é uma pergunta pertinente para conversar com o ministro da Fazenda.”
Ele voltou a defender a necessidade de uma fonte de financiamento da Previdência e disse ter simpatia pela oneração vinculada ao faturamento das companhias. Marinho salientou, no entanto, que é necessário haver um processo equilibrado e até gradativo. “Vejo com bons olhos esse processo de transição.”
Mulheres
Sobre o Projeto de Lei que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na quarta-feira, 8, o ministro disse que será um texto simples com a determinação de salário igual para funções iguais. “Simples assim: quatro artigos”, resumiu.
Sindicatos
No almoço com empresários e mais de 50 parlamentares em Brasília, Marinho avaliou que o Brasil conta com um número muito grande de sindicatos e também de partidos, provocando uma reação imediata entre os presentes. “Temos muitos sindicatos, assim como temos muitos partidos”, disse.
Marinho, que já foi líder sindical, disse ser necessário fazer uma reforma sindical que diminua a quantidade de congregações.
“Tem um caminho de redução do número de partidos em curso, e é saudável. Esse mesmo formato temos que pensar em relação aos sindicatos”, disse ele, salientando que é preciso que esses grupos precisam ser fortalecidos para serem mais representativos. “O estabelecimento de contratos nacionais seria o melhor, mas estamos muito longe disso.”
