14/03/2023 - 14:04
A autora do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), disse preparar uma manifestação a ser entregue ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, relator do caso, para afastar as alegações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A declaração ocorre após Pacheco ter enviado ao ministro parecer contrário à instalação da comissão.
“Toda a argumentação trazida por ele Pacheco não se aplica ao caso concreto, uma vez que se refere à hipótese de CPIs em funcionamento”, declarou a parlamentar. “No nosso caso, a proposição por mim apresentada e subscrita por mais de 40 senadores que estão em seu mandato sequer pode ser considerada requerimento, tendo em vista que ela ainda não foi lida pelo Presidente Pacheco.”
A reportagem teve acesso à lista de assinaturas do pedido de CPI. Até ontem, a solicitação acumulava 42 assinaturas – 15 a mais do exigido. Apesar de reconhecer o número mínimo de assinaturas, Pacheco ressaltou ser necessária a realização do protocolo do pedido no curso da mesma legislatura.
De acordo com Soraya, é dever da presidência do Senado promover a leitura e instalar a CPI, citando artigos do Regimento Interno da Casa. “Meus advogados estão minutando uma manifestação para ser entregue ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, para afastar as alegações do Presidente Rodrigo Pacheco”, declarou.
Conforme mostrou o Broadcast Político, Pacheco enviou a Gilmar Mendes manifestação contrária à instalação da CPI, alegando que a matéria é da legislatura passada, uma vez que foi protocolada antes do início do ano legislativo de 2023.
