06/04/2023 - 13:49
O governo federal pretende regular as grandes empresas de tecnologia no Brasil através de algumas ações, como a criação de uma agência reguladora para as plataformas e punições severas quando houver o descumprimento de uma ordem judicial.
Essas e outras medidas foram sugeridas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL das Fake News (PL 2630/2020), criado para combater a divulgação de notícias falsas, mas que ganhou força também como uma maneira de regulamentar as plataformas.
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De acordo com o Uol, o governo formatou um novo texto mirando em segmentos diferentes das empresas de tecnologia, como a busca de conteúdo, redes sociais e plataformas de streaming. Confira os pontos em que o governo pretende atuar.
Transparência nas plataformas
O governo pretende que as empresas produzam relatórios sobre os critérios de recomendação de conteúdo, detalhando seus algoritmos e os parâmetros usados para recomendarem os conteúdos, assim como trazer informações sobre as denúncias, notificações e remoções de conteúdo.
Punições
Outro ponto traz a possibilidade das plataformas se tornarem alvo de punição civil por danos causados por conteúdos postados por usuários, algo diferente do que acontece hoje em dia, onde as plataformas não tem responsabilidade sobre a publicação de um usuário. Entre as punições está a aplicação de multa nos valores de R$50 mil a até R$1 milhão por hora ao descumprirem uma decisão da Justiça, após 24 horas de serem notificadas.
Agência reguladora
O governo também sugere a criação de uma entidade de supervisão das big techs. Ainda de acordo com a proposta, as plataformas devem fazer uma contribuição financeira anual, que deve ser proporcional a média mensal de usuários.
Políticos com regras especiais
Até mesmo a presença digital de políticos deve contar com regras específicas, como a não monetização de posts de contas de políticos em redes sociais. Essas mesmas contas também só poderão ser derrubadas através de ordem judiciais, tirando poder das plataformas, que só poderão suspender esses perfis no máximo por sete dias. O texto com as alterações do governo ainda deve receber sugestões do Judiciário antes de seguir para apreciação na Câmara e, depois, no Senado.
