11/04/2023 - 10:56
Por Ricardo Brito e Letícia Fucuchima
BRASÍLIA E SÃO PAULO (Reuters) – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar um acordo de conciliação entre o Itaú Unibanco e o Estado do Paraná envolvendo a companhia de energia elétrica Copel para extinguir uma longa disputa judicial.
O acordo, que soma 1,7 bilhão de reais, abre caminho para a privatização da Copel, uma vez que libera papéis da companhia para a realização da oferta em bolsa que diluirá a participação do Paraná no capital da elétrica.
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O impasse diz respeito a uma dívida histórica de mais de 20 anos relacionada ao antigo banco estatal Banestado. O Itaú reivindicava o crédito com ações da Copel que tinham sido dadas em garantia.
O acordo garante ao governo do Paraná um desconto de 62% da dívida total, que era de 4,5 bilhões de reais. Com isso, o Estado deverá pagar ao banco um total de 1,7 bilhão de reais, em três parcelas, ao longo dos próximos dois anos.
A última parcela do pagamento será antecipada caso a oferta de ações para privatização da Copel ocorra durante o exercício de 2023, disse o Itaú, em fato relevante.
O governador paranaense, Ratinho Junior (PSD), comemorou o acordo, apontando que a dívida poderia quebrar o Estado caso entrasse na fila de precatórios.
“Isso demonstra a responsabilidade do governo com as contas públicas, pois conseguimos um desconto relevante a partir dessa negociação. Estamos colocando fim a um dos maiores processos jurídicos do Estado do Paraná”, afirmou Ratinho Junior, em nota.
Em uma decisão de quatro páginas tomada na véspera de se aposentar do STF, Lewandowski afirmou que, após examinar os autos, verificou que os termos firmados entre as partes estão de acordo com o que havia sido discutido em audiências de conciliação anteriores.
“Ademais, as cláusulas a serem homologadas têm o objetivo de colocar fim ao conflito que já perdura por mais de 20 anos, trazendo estabilidade e segurança jurídica para os negócios das partes”, disse o ministro.
A decisão monocrática de Lewandowski deverá ainda ser referendada pelo plenário do STF. Na sessão virtual, o ministro André Mendonça pediu vista, enquanto os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux tinham acompanhado o relator Lewandowski.
CASO
O caso, que está em discussão há cerca de 20 anos, envolve uma operação realizada em 1998 entre o Estado do Paraná e o antigo banco estatal Banestado, que posteriormente foi privatizado e comprado pelo Itaú.
Na operação, o Banestado adquiriu “precatórios podres” e, em garantia, o governo paranaense ofereceu ações da Copel. Como o Estado do Paraná não realizou o pagamento da dívida, o Itaú propôs, no início dos anos 2000, a execução de título extrajudicial, sob o argumento de que o crédito, por possuir garantia real, não deveria ser pago por meio de precatório.
O imbróglio veio à tona neste ano em meio à movimentação de deputados petistas contrários à privatização da Copel, que já recebeu autorização do Legislativo local para prosseguir. O deputado paranaense Arilson Chiorato, presidente do PT no Estado, e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, deputada federal pelo Paraná, chegaram a pedir ingresso no processo como amicus curiae, mas tiveram o pedido negado.
AVANÇO NA PRIVATIZAÇÃO
A solução do imbróglio judicial é um passo “significativo” para a desestatização da Copel, avaliou o Bradesco BBI, em relatório.
“Do contrário, com as ações travadas como garantia, o Estado não conseguiria vendê-las e a oferta primária total para privatização teria que ser muito maior”, disseram os analistas Francisco Navarrete, João Fagundes e André Silveira.
Eles destacaram ainda a divulgação pelo governo, nesta terça-feira, dos valores de bônus de outorga que a elétrica deverá pagar para renovar a concessão de três hidrelétricas, em um processo que ocorrerá em paralelo com a privatização.
“O governo federal está permitindo que a privatização da Copel flua da melhor maneira possível, e não está tentando interferir ou inviabilizar o processo, como muitos temiam”, escreveram os analistas.
A desestatização da companhia elétrica paranaense deverá seguir o modelo adotado para a Eletrobras, com uma oferta de ações em bolsa visando diminuir a participação do acionista controlador, o Estado do Paraná, e tornar a empresa uma “corporation”.
No mês passado, executivos da Copel afirmaram que a oferta de ações está em fase de “construção”, trabalhando com assessores em “valuations” e “due dilligence”, o que será posteriormente submetido à aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A expectativa é realizar a operação no segundo semestre deste ano, tendo como base os resultados financeiros da companhia referentes ao segundo trimestre.
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