12/04/2023 - 10:29
Alvos das divergências entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), três comissões mistas foram aprovadas pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (11). Embora essenciais para o funcionamento do Legislativo, tais comissões – que hoje vão analisar Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida e a estrutura dos ministérios de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – ainda devem passar por outro desafio: um momento de trégua entre os líderes das Casas em Brasília. De um lado, o Senado defende o modelo; e de outro, pesa a barra que Lira tenta forçar para provar seu poder no Congresso.
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O que são as Comissões Mistas?
As comissões mistas são formadas por deputados federais e senadores – daí a sua condição ‘mistas’ – para análise de Medidas Provisórias que chegam do poder Executivo. Segundo Cláudio Couto, cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas, tais comissões também podem ter outra natureza, como por exemplo, para as comissões parlamentares mistas de inquérito, em que deputados e senadores se unem para fazer algum tipo de investigação.
Quais Comissões foram aprovadas pelo Congresso?
Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco determinou a instalação das comissões mistas para análise das medidas provisórias no fim de março. No caso das comissões aprovadas esta semana, são comissões de análise e previstas na Constituição. Há uma composição de 12 deputados e 12 senadores e precisam se formar sempre que chega uma nova Medida Provisória do Executivo para o Congresso.
Foram instalados os colegiados para analisar as MPs do Bolsa Família (MP 1.164/2023), do novo Minha Casa Minha Vida (MP 1.162/2023) e da reestruturação dos órgãos do Poder Executivo (MP 1.154/2023).
Quais as divergências entre as casas legislativas?
Conforme explica Couto, há hoje uma celeuma entre o presidente da Câmara – agitação essa criada por ele – e o presidente do Senado sobre a como avaliar as medidas provisórias. Enquanto Pacheco defende o modelo previsto pela Constituição, que vigorava até antes da pandemia, Lira quer modelo atípico, argumentando que a representação entre as casas pode ser desigual.
O que diz Lira e Pacheco?
“Ele [Arthur Lira] não quer mais utilizar comissões mistas: quer seguir um rito sumário que foi estabelecido durante o período da pandemia pela própria atipicidade que a pandemia produzia, que era iniciar essa tramitação pela Câmara, como que se faz com Projetos de Lei que chegam na Câmara e depois vão ao Senado, após passado todo o período de deliberação até que a Câmera tome uma decisão em relação àquela Medida. Isso podia talvez se justificar pela celeridade que podia produzir durante a pandemia, mas voltada à situação normal, não há mais porque se manter e não é o que a Constituição diz”, avalia o cientista político.
O argumento de Lira: “Só os quatro ou cinco maiores partidos da Casa vão ter sempre membros nas comissões mistas, os outros não vão ter, nunca tiveram. E o Senado super-representado”, declarou o presidente da Câmara em entrevista. Segundo ele, “repensar e aprimorar o atual modelo, em vigor há mais de 20 anos, não representa uma afronta à Constituição e muito menos deve ser visto como uma busca de poder pessoal“.
Pacheco, por outro lado, garante que há proporcionalidade. “A instalação imediata das comissões mistas, que serão compostas por deputados federais e e senadores, naturalmente permitem um debate concentrado num colegiado de menor número para cada medida provisória (…) e de uma forma muito democrática, respeitando-se, inclusive, a proporcionalidade na indicação desses membros das comissões mistas”, disse o presidente do Congresso Nacional.
“É uma clara ‘forçação de barra’ do Arthur Lia que tenta com isso se empoderar. Claro que ele empodera o seu próprio ramo do Legislativo, mas ao fazer isso ele tem poder próprio, já que ele tem ali ele ganha maior poder de pauta e tem uma capacidade de liderar parlamentares dentro da Câmara dos Deputados, que enfim, reforça isso para poder e permite que ele atinja os seus objetivos”, finaliza Couto.
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