13/04/2023 - 10:30
“Minhas compras da Shein vão ficar mais caras”? A pergunta segue repercutindo nas redes sociais sobre a medida do governo federal para aumentar a fiscalização na cobrança de impostos sobre encomendas internacionais.
A regra diz que há isenção para envios com valor até US$ 50 (aproximadamente R$ 250) entre pessoas físicas; só que essa brecha é usada pelas empresas (pessoas jurídicas) para evitar o tributo.
A regra quer garantir que o tributo já exigido dos e-commerces, principalmente das chinesas Shein, Shopee e AliExpress, conhecidas pelos baixos preços, sejam devidamente pagos.
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Como é feito?
Os envios de até US$ 500 entram em Regime de Tributação Simplificado, cujo imposto corresponde a 60% do valor da compra (preço do produto + valor do frete + valor do eventual seguro).
Como calcular?
Segundo André Félix de Oliveira, professor doutor em direito tributário, ao adquirir a mercadoria importada de sites ou plataformas do exterior que realizam vendas online, o consumidor / importador, além do valor do produto importado, terá que pagar mais 60% de imposto de importação.
“Ou seja, se a mercadoria custava U$ 40,00, com a incidência do imposto de importação custará U$ 64,00, U$ 40,00 da compra mais U$ 24,00 do imposto”, exemplifica Oliveira.
Como se pagam esse impostos?
Pelo Projeto de Lei nº 2339/22, quem é o responsável pelo recolhimento do imposto é o site estrangeiro vendedor da mercadoria, que deve recolher até a data de entrada da mercadoria no território nacional.
“Se o site estrangeiro não recolher, o adquirente brasileiro tem 90 dias para pagar o imposto de importação, sob pena de abandono da mercadoria importada”, acrescenta o professor. O pagamento é feito através da guia de recolhimento. Não será possível retirar a mercadoria importada se não pagar o imposto de importação.
Após fazer uma compra, caso o cliente não identifique nas listas o valor da importação, é possível verificar se há ainda cobrança pelo site dos Correios. Ao receber o código de rastreamento no site da plataforma, digite o código e verifique se há tributo a pagar.
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