18/04/2023 - 13:13
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a capitalização de bancos públicos, como a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vai ficar dentro da regra de gasto do novo arcabouço fiscal, que deve ser entregue nesta terça-feira à cúpula do Congresso no Planalto.
Haddad, em conversa rápida com jornalistas na saída da Fazenda, explicou que, conforme a Constituição, qualquer capitalização ficaria fora da regra que limita as despesas, mas que o governo decidiu deixar claro que, no caso de instituições financeiras, os aportes da União seriam considerados na limitação de despesas.
“Passa mais segurança de que queremos regra mais ajustada”, disse, antes de sua ida ao Palácio do Planalto para a entrega simbólica do texto à cúpula do Congresso. “O que é constitucional fica fora da regra de gasto. Mas decidimos colocar a capitalização de empresas financeiras dentro da regra, para evitar especulação, porque era um rumor que estava causando ruído no mercado e resolvemos acabar com ruído colocando regra explícita de que capitalização de instituição financeira, que nem está nos nossos planos, entra na regra.”
