19/04/2023 - 15:51
O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (19), com ampla maioria, uma lei que fecha as portas à importação de produtos como cacau, café, madeira e borracha procedentes de áreas desmatadas após dezembro de 2020.
É “a primeira lei do mundo que acaba com o desmatamento importado”, assegurou o eurodeputado Pascal Canfin (do bloco Renovar Europa, liberais) durante o debate.
A normativa, que visa controlar o desaparecimento de florestas em várias partes do mundo, proíbe a importação de produtos derivados de pecuária e agricultura que procedam de terras desmatadas, porém, apenas depois de 31 de dezembro de 2020.
A legislação foi aprovada por ampla maioria, mas ainda requer a ratificação dos 27 países-membros.
As empresas que desejarem importar estes produtos deverão também garantir que foram produzidos respeitando os direitos humanos e os dos povos indígenas.
Além do chocolate, do cacau e da madeira, a lista inclui produtos como azeite de dendê, soja, carvão vegetal e papel.
A União Europeia (UE) é responsável por 16% do desmatamento mundial através de suas importações e é o segundo maior destruidor de florestas tropicais depois da China, segundo a ONG WWF.
– “Lacunas” na lei –
“Todos as pesquisas mostram que os europeus não querem contribuir para o desmatamento, mas não poderiam imaginar que ao tomar uma xícara de café ou de chocolate, estavam colaborando com o desmatamento importado”, indicou o eurodeputado Canfin.
A legislação foi aprovada no dia seguinte à adoção pelo Parlamento Europeu do plano climático da União Europeia, que busca, entre outros objetivos, reformular seu mercado de carbono e impor um “imposto” sobre ele em suas fronteiras.
A eurodeputada ambientalista Marie Toussaint assegurou, durante um debate esta semana, que a legislação contra o desmatamento é “um grande avanço para as florestas do mundo”.
Porém, considerou fundamental a ampliação do texto para impactar ecossistemas frágeis, como manguezais, incluir produtos como o milho e financiadores de projetos que levam ao desmatamento.
Segundo a ONG Greenpeace, o texto é apenas “um primeiro passo”. A legislação tem “lacunas” ao excluir, por exemplo, ecossistemas como a savana – o que fragilizaria o cerrado no Brasil – e ao não mencionar os bancos europeus, que financiam projetos que destroem florestas.
O texto será revisado três vezes, o que permitirá incluir outras regiões e produtos, se necessário.
“O regulamento da UE sobre os produtos que não procedem do desmatamento é muito promissor, mas sua eficácia dependerá da implementação estrita de cada Estado-membro da UE e do apoio tangível que a UE oferecerá a seus parceiros comerciais” para se adaptar ao regulamento, declarou Luciana Téllez Chávez, pesquisadora de meio ambiente da ONG Human Rights Watch.
A Comissão Europeia, braço executivo da UE, classificará os países como de baixo ou alto risco em um prazo de 18 meses a partir da entrada em vigor da legislação.
Os produtos procedentes de países com baixo risco de desmatamento serão submetidos a um procedimento simplificado, enquanto que controles maiores serão impostos aos países de alto risco.
As empresas terão que oferecer informações como as coordenadas geográficas do local de produção. Também serão realizados controles através de ferramentas de vigilância por satélite e análise de DNA para comprovar a procedência dos produtos.
