21/04/2023 - 10:37
LISBOA (Reuters) – O governo de Portugal demitiu o presidente-executivo da TAP no mês passado sem uma avaliação jurídica da mudança, reconheceu o ministro das Finanças do país, Fernando Medina, aprofundando um escândalo em torno da companhia aérea estatal.
Suas declarações no Parlamento na noite de quinta-feira contradizem as afirmações de dois colegas ministros no dia anterior, de que o governo havia obtido uma opinião legal apoiando a decisão. Isso aumenta as chances de o Estado perder uma possível ação judicial dos executivos demitidos no valor de milhões de euros.
A crescente polêmica em torno da TAP, que já levou a renúncias no governo, pode atrapalhar os preparativos de Lisboa para privatizar a companhia aérea, com rivais estrangeiros maiores como a Lufthansa e a proprietária da British Airways IAG preparando o terreno para possíveis ofertas.
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A CEO Christine Ourmières-Widener e o presidente Manuel Beja foram demitidos por justa causa em 6 de março, depois que uma auditoria descobriu que o pagamento de uma indenização de 500.000 euros à ex-conselheira Alexandra Reis havia sido ilegal.
Depois que Ourmières-Widener classificou sua demissão como “ilegal”, os principais social-democratas da oposição alertaram que, a menos que a decisão tivesse respaldo legal adequado, o Estado poderia perder uma eventual disputa judicial.
A ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e a ministra do Gabinete, Mariana Viera da Silva, disseram na quarta-feira que o governo obteve um parecer jurídico que apoia a decisão, mas recusaram-se a enviá-lo ao Parlamento para “salvaguardar o interesse público”.
Mas na noite de quinta-feira Medina disse que as razões por trás das demissões eram “muito claras” devido à natureza ilegal do pagamento de indenização, conforme estabelecido pela inspeção oficial de finanças, e não tinha parecer legal anexado.
O líder do partido de extrema-direita Chega, André Ventura, disse que “o governo reconheceu que mentiu” e exortou o primeiro-ministro Antonio Costa a ponderar se Medina estava apto para o cargo.
Num tuíte, o líder do partido Iniciativa Liberal, Rui Rocha, chamou a situação de “festival de incoerência e total desrespeito pelo Parlamento”.
(Por Sergio Goncalves)
