25/04/2023 - 11:11
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) colocar no banco dos réus os cem primeiros denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre a ofensiva antidemocrática, votou nesta terça-feira, 25, para que a Corte máxima receba outras 200 acusações oferecidas pela Procuradoria-Geral da República contra incitadores e executores da depredação das dependências dos Três Poderes.
Assim como no caso dos primeiros golpistas tornados réus, Moraes defendeu a abertura de ação penal contra os outros 200 acusados pela PGR argumentando que as acusações feitas os radicais eram “gravíssimas” e, em análise preliminar, justificavam sua colocação no banco dos réus. O ministro destacou a inconstitucionalidade de condutas que pretendam “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.
Cem acusados como autores do vandalismo registrado nas sedes do Congresso, Supremo e Planalto são acusados de crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Já aos cem incitadores dos radicais, são imputados os delitos de incitação ao crime e associação criminosa.
As denúncias oferecidas pela PGR são analisadas pelos ministros no Plenário virtual do Supremo, em sessão que tem previsão de terminar no próximo dia 2 de maio. No julgamento que se encerrou nesta segunda-feira, 24, o STF determinou, por maioria de votos, a abertura de ação penal contra 50 executores e 50 incitadores da ofensiva antidemocrática.
No julgamento das primeiras denúncias, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça apresentaram “ressalvas” e divergências. Primeiro, argumentaram que o Supremo seria incompetente para analisar as acusações feitas contra investigados sem foro por prerrogativa de função.
Considerando que já havia maioria formada para receber as denúncias, eles então defenderam a recepção das denúncias contra os executores dos atos golpistas, presos na Praça dos Poderes no dia 8 de janeiro, mas a rejeição das acusações feitas a detidos no dia seguinte, 9, no acampamento bolsonarista montado em frente ao QG do Exército em Brasília.
