27/04/2023 - 13:45
BRASÍLIA (Reuters) – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve seguir os votos já dados pelo relator, Luís Roberto Barroso, e pelo colega André Mendonça favoráveis a garantir uma correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela poupança, com a consequente derrubada do atual uso da Taxa Referencial (TR), em julgamento que será retomado nesta quinta-feira à tarde pelo plenário, segundo fontes ouvidas pela Reuters.
Uma das fontes disse que a corte deve mesmo seguir a linha do voto de Barroso. A outra destacou que essa é a tendência do plenário do Supremo, mas sempre é possível haver novas teses divergentes para a correção do fundo.
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O processo preocupa o governo diante do potencial bilionário da causa ao mesmo tempo em que pode gerar ganhos aos trabalhadores com carteira assinada.
Em seu voto, apresentado na semana passada, Barroso se manifestou a favor de uma correção do FGTS ao menos igual ao rendimento da caderneta de poupança. Defendeu também que os efeitos da decisão ocorram a partir da publicação da ata do julgamento, isto é, sem efeitos retroativos. Mendonça acompanhou-o integralmente.
O julgamento foi suspenso na ocasião após dois votos e a presidente do STF, Rosa Weber, informou que seria retomado nesta quinta. Faltam oito ministros a votar –há uma cadeira vaga no Supremo com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
A ação movida em 2014 pelo partido Solidariedade questiona se é constitucional a atual forma de correção do saldo das contas do fundo, em que o FGTS rende 3% mais a Taxa Referencial (hoje em 0,15%) ao ano.
O partido alega que esse percentual de correção não preserva sequer a inflação corrente e leva à perda do poder aquisitivo do trabalhador.
Em 2019, Barroso havia dado uma liminar para suspender todas as ações que corriam em instâncias judiciais sobre o assunto até uma decisão final do Supremo.
Em memorial encaminhado a ministros do STF na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a defender a extinção da ação movida pelo Solidariedade. O órgão que faz a defesa do governo alega que, por leis de 2017 e 2019, a remuneração das contas do FGTS foi alterada, uma vez que o fundo começou a distribuir uma parcela de seus lucros aos cotistas.
Por Ricardo Brito (Edição de Alexandre Caverni)
