01/05/2023 - 12:06
Diante do aumento de reclamações de consumidores em relação aos serviços da agência de viagens Hurb, nesta segunda-feira, 1º de maio, foi feita petição inicial de ação coletiva movida pelo Ibraci – Instituto Brasileiro de Cidadania, à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O processo pede tutela de urgência para o bloqueio judicial nas contas da empresa para o pagamento de indenizações, além de compensação por danos morais individuais, em valor a ser fixado pelo Juízo.
Os interessados poderão se habilitar na ação após a publicação em Diário Oficial de edital de chamamento, como informa na petição o advogado especializado em direito do consumidor Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Ibraci.
Na última sexta-feira, 28, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, havia dado um prazo de 48 horas para que a Hurb apresentasse esclarecimentos sobre suas condições econômicas e financeiras para cumprimento dos contratos de pacotes de viagens fechados – o despacho foi publicado no Diário Oficial da União na mesma data.
A notificação ainda prevê o pagamento de multa diária de R$ 50 mil por descumprimento do prazo estabelecido para a prestação das informações à Senacon.
Segundo dados da plataforma consumidor.gov, foram mais de 7 mil reclamações nos primeiros três meses deste ano, e outras 12 mil em 2022. Além disso, o índice de solução das demandas no site caiu de 64% (2022) para 45% (2023).
Nos últimos dias, a empresa se envolveu em polêmica com a exposição de dados de clientes, e o CEO João Ricardo Mendes renunciou ao cargo no dia 24 deste mês. Mendes, fundador da empresa, xingou e expôs dados pessoais de cliente que reclamava do serviço da empresa, além de ter divulgado um vídeo em que ironiza as reclamações contra a empresa.
