11/05/2023 - 8:32
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.577, que abre crédito suplementar no valor de R$ 4,182 bilhões em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Operações Oficiais de Crédito. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11. Segundo o quadro anexo publicado juntamente com a lei, os recursos do crédito suplementar decorrem da anulação de dotações orçamentárias que estavam em “reserva de contingência – financeira”.
O valor destinado à Ciência e Tecnologia será alocado para cobertura de despesas de administração e despesas operacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; fomento a projetos de implantação, recuperação e modernização da infraestrutura de pesquisa das instituições públicas; fomento a projetos institucionais de ciência e tecnologia; implantação do reator multipropósito brasileiro; fomento a projetos institucionais para pesquisa no setor espacial; à inovação tecnológica (CT-Verde Amarelo), para pesquisas no setor mineral, de energia elétrica, transportes terrestres e hidroviários; e no setor de recursos hídricos, de saúde, biotecnologia, agronegócio, petróleo e gás natural, entre outros programas.
