12/05/2023 - 8:34
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais no âmbito do Ministério da Saúde. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12, o ministério fica autorizado a prorrogar até 4.117 contratos por tempo determinado de profissionais de saúde para hospitais federais e institutos nacionais no Estado do Rio de Janeiro e a contratar os profissionais necessários para o alcance do total de 4.117 vagas previstas. Segundo a Lei, a prorrogação e a contratação independerão da manutenção da declaração formal do estado de calamidade pública que motivou a celebração dos contratos; não poderão ultrapassar a data de 1º de dezembro de 2024; e ficarão condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira.
