28/05/2023 - 18:28
O novo arcabouço fiscal traz a lógica de olhar para as contas públicas de uma forma integral e é fundamental para o equilíbrio fiscal do país. A afirmação é da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida. A equipe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assessorou o Ministério da Fazenda na elaboração da nova regra fiscal.
O projeto do novo regime fiscal teve a votação no plenário da Câmara dos Deputados concluída na quarta-feira (24).
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“O novo arcabouço fiscal tem a lógica de olhar o sistema das contas públicas de uma forma integral, ele percebe que a receita está num crescente, percebe se a despesa passou do limite que é um limite aceitável. As necessidades da população são infinitas, mas os recursos são finitos e faz parte do governo olhar isso de uma forma integrada”, afirmou Anelize de Almeida, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (28), na TV Brasil, às 22h30.
O novo regime fiscal para as contas da União irá substituir o atual teto de gastos. Após passar pela Câmara, o texto segue para análise do Senado Federal. “É muito importante que dentro dessa nova lógica tanto a arrecadação quanto a despesa sejam equilibradas para que a carga tributária não seja muito mais alta que a capacidade de pagamento dos contribuintes e que as despesas também não fiquem muito aquém das necessidades de investimento de infraestrutura, necessidades de políticas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, como o Programa Mais Médicos, por exemplo”, explicou a procuradoria-geral da Fazenda Nacional.
Além do arcabouço fiscal, outro tema em discussão no Congresso Nacional relacionado à arrecadação e às contas públicas é a reforma tributária que, segundo Anelize de Almeida, se aprovada, irá trazer benefícios aos cidadãos e às três esferas de governo. “É uma reforma que busca simplificar o sistema tributário, que tem como um dos pilares diminuir a litigiosidade”, disse. E completou: “Vai facilitar a vida do cidadão, vai facilitar a relação federativa entre União, estados e municípios. A reforma tributária é um projeto ambicioso.”
Segundo ela, a reforma garantiria racionalidade ao sistema tributário e reduziria a regressividade. “O sistema tributário brasileiro é muito regressivo, o que significa que ele cai nas costas, ele é suportado por aquelas pessoas que têm uma renda menor. Por exemplo, uma criança pequena usa fralda, e uma pessoa que ganha R$ 1 mil e uma que ganha R$ 10 mil reais pagam o mesmo valor em imposto naquilo, pesa muito mais para uma pessoa que ganha menos e isso é muito cruel.”
Na semana em que se comemorou o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, em 23 de maio, Anelize de Almeida disse que uma das funções da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é auxiliar o cidadão e as empresas a cumprirem suas funções tributárias da forma mais simples, mais fácil e mais acessível. Ela também falou sobre o Programa Litígio Zero, para regularização tributária, que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas. A iniciativa é da Receita Federal.
“Existem muitos estudos nacionais e internacionais que mostram que, quanto mais regular o cidadão e a empresa estiverem, mais isso gera empregos, mais isso volta para a sociedade, então, não é interessante que as pessoas estejam em débito”, disse. A PGFN é o órgão responsável pela inscrição dos débitos na dívida pública da União.
