07/06/2023 - 11:24
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou na manhã desta quarta-feira, 7, o julgamento sobre a compra da Garoto pela Nestlé, vinte anos após a operação ser realizada entre as empresas. O caso é relatado pelo presidente do órgão, Alexandre Cordeiro. Segundo ele, deverão haver três manifestações antes da votação.
A Nestlé comprou a Garoto em 2002, mas a operação acabou vetada pelo Cade dois anos mais tarde.
Na época, os julgamentos eram feitos após o negócio ter sido concretizado. A Nestlé recorreu à Justiça e conseguiu, em 1ª instância, suspender a decisão em 2005. Em 2009, porém, a Justiça anulou a decisão da 1ª instância e determinou que o Cade julgasse o negócio novamente.
A Nestlé voltou a recorrer da decisão em diferentes instâncias para manter a anulação do primeiro julgamento e a aprovação automática da operação.
Só em 2018 o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Nestlé e, em abril de 2021, um novo recurso no mesmo processo.
Na prática, a decisão manteve a determinação judicial de 2009, que ordenou novo julgamento pelo Cade.
