14/06/2023 - 16:15
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, saiu em defesa do plano de conformidade elaborado pelo Ministério da Fazenda para a formalização do e-commerce com o devido pagamento de impostos. “É dever do governo promover a concorrência leal. A importação de produtos sem pagar imposto chega a quase R$ 70 bilhões, é quase 1% do PIB. Prejudica não só o comércio instalado, prejudica a indústria brasileira também”, disse.
De acordo com Alckmin, a Fazenda e a Receita Federal vão agir para garantir o cumprimento do plano de conformidade.
Nesta quarta-feira, o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Varejo, Jorge Gonçalves Filho, afirmou que o plano de conformidade elaborado pelo governo para inscrever líderes do e-commerce deve “entrar” em 1º de julho. Ele não esclareceu se a data é a apresentação do texto ou a entrada em vigor.
Questionado sobre sua expectativa para a tramitação do arcabouço fiscal no Senado, Alckmin respondeu: “acho que vai caminhar bem”.
O relator do texto, Omar Aziz (PSD-MG), vai se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para negociar a apresentação de seu parecer. A ideia do governo é aprovar o novo marco fiscal no Senado sem alterações, para evitar um retorno do texto à Câmara em um momento de dificuldades na articulação política do Executivo junto à Casa.
