16/06/2023 - 15:18
A Justiça de São Paulo repassou mais de R$ 5 milhões para as vítimas dos alagamentos e deslizamentos ocorridos em São Sebastião, no litoral paulista, em razão das fortes chuvas que atingiram a região no final de fevereiro. O valor foi revertido a partir de multas pagas no bojo de processo em trâmites em cerca de 70 comarcas do Estado.
A Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou os repasses no dia 2 de março. A campanha foi encerrada no último dia 6.
Segundo a Corte, já há, no juízo Criminal de São Sebastião, um procedimento para que entidades sociais se habilitem para aplicarem os recursos na reparação dos danos causados pelo desastre.
“Por meio da iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça, a mobilização dos magistrados paulistas culminou com a arrecadação de quantia que irá contribuir consideravelmente para restaurar a dignidade de parcela da população sebastianense que sofreu com a tragédia climática que se abateu na região”, afirmou a juíza Glaucia Fernandes Paiva, titular da Vara de São Sebastião.
Os recursos enviados às vítimas das chuvas do litoral paulista são oriundas de penas pecuniárias – multas aplicadas como alternativa à penas privativas de liberdade.
A depender da pena e da natureza do crime, o juiz pode substituir, por exemplo, meses de reclusão, pelo pagamento de um montante que é revertido para entidades sociais cadastradas.
A prestação pecuniária também pode ser fixada em casos em que o réu faz pactos com o Ministério Público do Estado – transação penal, suspensão condicional do processo e no acordo de não persecução penal.
De maneiras diferentes, em tais hipóteses, o investigado reconhece o delito que cometeu e aceita pagar uma multa para obter benefícios, como a não abertura de uma ação penal – que, por sua vez, pode gerar condenação.
