17/06/2023 - 12:15
Um dos documentos mais contundentes encontrados pela Polícia Federal no celular do tenente-coronel Mauro Cid mostra um passo a passo para o ex-presidente Jair Bolsonaro acionar as Forças Armadas e promover uma intervenção militar contra supostos desvios do Poder Judiciário, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de violar a ‘moralidade institucional’.
“A legalidade nem sempre é suficiente: por vezes a norma jurídica ou a decisão judicial são legais, mas ilegítimas por se revelarem injustas na prática”, diz um trecho do rascunho apócrifo de decreto.
Os arquivos fazem parte de um relatório de 66 páginas enviado pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os peritos analisaram mensagens de WhatsApp, áudios, documentos e backups.
A minuta de decreto cita exemplos do que seria uma ‘desvirtuação’ do TSE e do STF. Um deles é a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou um pedido da campanha de Bolsonaro para investigar supostas irregularidades na propaganda eleitoral em rádios do Norte e do Nordeste. Na época, Moraes afirmou que as acusações do ex-presidente foram ‘extremamente genéricas e sem qualquer comprovação’ e que Bolsonaro tentou ‘tumultuar’ o segundo turno.
O rascunho reproduz ainda questionamentos de militares sobre o sistema de votação. O texto afirma que o TSE teria limitado a transparência do processo eleitoral e impedido acesso ao código-fonte das urnas, o que não é verdade. Também classifica como ‘arbitrária’ a multa de R$ 22,9 milhões imposta ao PL, partido de Bolsonaro, pelo pedido para anular parte dos votos do segundo turno. A condenação foi por “litigância de má-fé” – quando a Justiça é acionada de forma irresponsável ou mal intencionada.
Os argumentos são usados para fundamentar a declaração de estado de sítio e de Garanta da Lei e da Ordem (GLO). O objetivo, afirma o documento, seria ‘assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas’, em referência à frase que virou quase um bordão de Bolsonaro ao longo do governo.
A PF também encontrou outros arquivos armazenados por Mauro Cid sobre as bases possíveis para uma GLO e para a ‘garantia dos poderes constitucionais’. Entre eles, uma ‘sugestão de roteiro’, em três passos, para as Forças Armadas agirem como Poder Moderador.
O pontapé golpista seria um requerimento de Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas. “O documento deve conter a descrição detalhada dos atos praticados pelo Poder Judiciário que acarretam desarmonia entre os Poderes ou mesmo violação das prerrogativas constitucionais do Poder Executivo”, detalha o roteiro.
O segundo passo seria a análise do requerimento pelos comandantes militares. O documento afirma que a atuação ‘abusiva’ do Judiciário estaria comprovada e dá como certo a intervenção das Forças Armadas.
O passo três seria o início das operações, com a nomeação de um interventor para coordenar as ‘medidas de restabelecimento da ordem constitucional’. Uma das primeiras providências seria anular atos do Poder Judiciário e afastar ministros do STF e do TSE, que também seriam investigados.
O documento menciona expressamente que os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que na época integravam o TSE, deveriam ser afastados preventivamente e substituídos por Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli.
“Sendo reconhecida a atuação em desacordo com a Constituição da Corte Eleitoral, deverá o interventor fixar prazo para a realização de novas eleições, que serão coordenadas pelo TSE em sua nova composição, haja vista o afastamento preventivo dos ministros a quem foi imputada conduta violadora da Constituição”, conclui o roteiro.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO
“O presidente Bolsonaro jamais participou de qualquer conversa sobre um suposto golpe de Estado.
Registramos, ainda, que o ajudante de ordens, pela func¸a~o exercida, recebia todas as demandas – pedidos de agendamento, recados etc – que deveriam chegar ao presidente da Repu´blica. O celular dele, portanto, por diversas ocasio~es se transformou numa simples caixa de corresponde^ncia que registrava as mais diversas lamentac¸o~es.”
Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e Fa´bio Wajngarten, advogados do ex-presidente
COM A PALAVRA, A DEFESA DE MAURO CID
“Por respeito ao Supremo Tribunal Federal, todas as manifestações defensivas serão feitas apenas nos autos do processo.”
