21/06/2023 - 14:36
O prefeito de Ilhabela, no litoral de São Paulo, Toninho Colucci (PL), virou alvo de uma ação civil pública por incentivar a população a desmatar a vegetação protegida que cresce ao redor das praias da cidade.
O jundu, como é conhecido, é uma vegetação rasteira de restinga que protege contra ressacas e ajuda a fixar dunas e estabilizar mangues. O bioma é considerado essencial para o ecossistema de regiões litorâneas. A retirada é proibida pela legislação ambiental.
A Procuradoria da República em São Paulo e o Ministério Público do Estado deram entrada na ação, em conjunto, depois que o prefeito disse em uma audiência pública que precisava da ‘ajuda’ da população para remover a vegetação.
“Vamos tirar o jundu, vocês precisam me ajudar a tirar o jundu. Eu não posso mandar a prefeitura tirar, porque senão eu vou preso, mas se cada um tirar um pé por dia, rapidinho não tem mais nenhum. Tira lá, cada um vai lá e ó… puxa o pezinho, puxa o pé”, afirmou na reunião em abril.
O processo cobra R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Os promotores e procuradores que assinam a ação afirmam que Colucci violou ‘valores éticos fundamentais’ e normas que tutelam o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A gravação da audiência foi publicada nas redes sociais. A ação afirma que, com isso, o alcance das declarações foi ‘enorme e imensurável’.
“Como não é difícil imaginar, as falas do requerido transmitem à população uma ideia equivocada sobre a proteção legal das vegetações de planícies costeiras, inclusive estimulando a prática de atos irregulares em outros locais preservados no Município”, diz um trecho do processo.
A prefeitura chegou a prestar informações ao Ministério Público. A administração municipal afirma que o ‘excesso’ de vegetação estaria atrapalhando as atividades de pesca. Também afirma que o jundu tem sido plantado para gerar ‘privacidade’ aos donos de imóveis localizados à beira-mar, o que estaria causando um estreitamento da faixa de areia.
Além da ação civil pública, a pedido do Ministério Público de São Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado determinou a abertura de um inquérito para apurar o caso na esfera criminal.
COM A PALAVRA, O PREFEITO
“O prefeito não se manifestará sobre o assunto.”
