22/06/2023 - 20:56
Alguns bens e serviços terão regimes tributários específicos, informou na noite desta quinta-feira, 22, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, durante apresentação do texto do seu substitutivo. Estão nessa categoria os serviços financeiros e planos de saúde, além de combustíveis e lubrificantes, por exemplo.
Ribeiro justificou as exceções e disse que há variação nas regras e alguns casos exigirão lei complementar. “Esses são os sistemas onde você tem, pela natureza dessas atividades, a impossibilidade de ter um IVA aplicado direto no débito e crédito, por isso elencamos esses regimes específicos”, disse.
Para serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos, a proposta de Ribeiro inclui alterações nas alíquotas, nas regras de creditamento e na base de cálculo, além de tributação com base na receita ou no faturamento.
Já para combustíveis e lubrificantes, o relator prevê a adoção de tributação monofásica, alíquotas uniformes e possibilidade de concessão de crédito para contribuintes do imposto.
O substitutivo também traz mudanças para compras governamentais, com a não incidência do IVA e admitindo a manutenção dos créditos relativos às operações anteriores, mas também prevê destinação integral do produto da arrecadação do novo tributo recolhido para o ente contratante. Nesse caso, haverá redução a zero das alíquotas dos demais entes e elevação em igual nível da alíquota para o ente contratante.
