22/06/2023 - 21:38
O parecer preliminar do relator da reforma tributária sobre o consumo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), determina que o governo envie ao Congresso em até 180 da promulgação da emenda constitucional uma proposta de reforma tributária sobre a renda. Essa seria a segunda etapa da mudança no sistema de tributação do País.
Aguinaldo também previu que eventual aumento de arrecadação com a reforma tributária da renda seja usado para reduzir a cobrança de impostos sobre o consumo e sobre a folha de pagamento das empresas. Já uma possível alta da arrecadação com a atual reforma sobre o consumo poderá servir para reduzir as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O relator também define no parecer que o envio da proposta de reforma sobre a renda deverá ser acompanhado das correspondentes estimativas e estudos de impactos orçamentários e financeiros.
