26/06/2023 - 11:43
Duas testemunhas estão previstas para prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta semana: o ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Jorge Eduardo Naime, e o coronel Jean Lawand Júnior, ex-subchefe do Estado Maior do Exército Brasileiro.
O depoimento de Naime está previsto para esta segunda-feira, 26, às 14h. Ele é investigado no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura possíveis omissões de autoridades nos atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do coronel para faltar ao depoimento. Como foi convocado na condição de testemunha, a presença de Naime é obrigatória e a omissão de informações pode ser classificada como crime de falso testemunho.
A decisão não foi completamente desfavorável ao coronel. Moraes afirmou que Naime tem o “dever legal” de colaborar com a investigação da CPMI, mas fez a ressalva de que ele pode ficar em silêncio se considerar que as respostas têm potencial para prejudicá-lo ou incriminá-lo. Os advogados poderão acompanhar o coronel ao longo de todo o depoimento.
Preso preventivamente um mês após os atos de vandalismo do 8 de janeiro, na quinta fase da Operação Lesa Pátria, o coronel foi convocado na condição de testemunha. Nesse caso, a presença é obrigatória, e a omissão de informações pode ser classificada como crime de falso testemunho.
A Câmara dos Deputados e o Senado entrarão em recesso parlamentar no dia 17 de julho. O período sem atividades no Congresso se estenderá até o dia 30. Já no Judiciário os prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho.
Na terça-feira, 27, às 9h, será a vez do depoimento do coronel Jean Lawand Júnior, ex-subchefe do Estado Maior do Exército Brasileiro . Ele foi convocado depois que vieram a público conversas golpistas travadas por ele com o tenente-coronel Mauro Cid. As mensagens foram recuperadas pela Polícia Federal.
Em um diálogos, Lawand chega a sugerir que o então presidente Jair Bolsonaro precisava “dar a ordem” para que as Forças Armadas agissem. “Ele tem que dar a ordem, irmão. Não tem como não ser cumprida”, escreveu.
Em outra mensagem, afirma que Bolsonaro não tem nada a perder”. “Ele não pode recuar agora”, encoraja, ao que Mauro Cid responde: “Ele não confia no ACE (Alto-Comando do Exército)”.
Julgamento de Bolsonaro no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 27, às 19h, o julgamento que definirá o futuro político de Jair Bolsonaro (PL) e de todo o campo da direita nas próximas eleições. A sessão, que ficou restrita a manifestações dos advogados de acusação e defesa e do Ministério Público Eleitoral, foi suspensa na quinta-feira, 22. O primeiro a votar será o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves.
Acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação, o ex-presidente pode perder os direitos políticos e ficar sem disputar eleições por oito anos se for condenado. Ou seja: ele ficaria inelegível até outubro de 2030, abrindo uma disputa pelo espólio bolsonarista.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, foi o último a falar antes de a sessão ser suspensa e reiterou o pedido de condenação.
O TSE reservou três sessões para o julgamento (22, 27 e 29 de junho). Todos os sete ministros devem ler seus votos, por causa do peso do julgamento, considerado histórico. O voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, tem mais de 400 páginas. A íntegra já foi compartilhada com os colegas.
Se o ex-presidente for declarado inelegível pelo TSE, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão.
Isso porque o prazo da inelegibilidade é contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição. O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Daqui a sete anos, Bolsonaro terá 75 anos de idade.
As chances de Bolsonaro se livrar da condenação são consideradas remotas.
Segurança de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai decidir até o fim da semana o órgão responsável pela sua segurança pessoal. Como mostrou a Coluna do Estadão, delegados e agentes da Polícia Federal já ensaiam uma rebelião caso o presidente Lula decida devolver aos militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a responsabilidade por sua segurança imediata, a partir de 1º de julho.
Agentes da PF alegam que é impensável que Lula vá prestigiar “quem tentou destituí-lo” em detrimento de quem “defendeu a sua permanência no cargo de presidente”. A afirmação é uma referência aos atos de 8 de janeiro, que envolvem a suspeita de participação e omissão de agentes das Forças Armadas.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, defende a atuação da PF na segurança de Lula. Historicamente, a função é exercida pelos militares do GSI. Com a troca de comando no Palácio do Planalto, no início do ano, a segurança do presidente passou a ser de responsabilidade de uma secretaria extraordinária vinculada ao gabinete pessoal de Lula.
