29/06/2023 - 7:37
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu nesta quarta-feira, 28, críticas do setor de serviços em relação à reforma tributária. Em entrevista à GloboNews, o chefe da equipe econômica ressaltou que as mudanças em discussão no Congresso afetarão pouco o segmento.
O texto da reforma tributária, anunciado na semana passada, mantém dois regimes tributários especiais já existentes: a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. Prevê ainda alíquota reduzida para oito grupos de produtos e serviços, entre os quais saúde e educação.
“A maioria do setor de serviços está no Supersimples, nem é afetado pela reforma”, afirmou Haddad. “Outra parte é saúde e educação, que terão tratamento diferenciado.”
Outro ponto que o texto prevê é a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que tem o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais. Ao comentar sobre o FDR, Haddad ressaltou que a oferta da União é de aporte de R$ 40 bilhões em 2033, mas reconheceu que está aberto a negociações com Estados e municípios, que querem mais recursos.
O ministro defendeu ainda que o texto da reforma tributária prepara o caminho para novas mudanças. “Ela é ótima? Ela é boa na direção do ótima. Mas a gente não está fazendo nada que não possa ser aperfeiçoado em dez anos. É quase uma Constituinte tributária”, afirmou.
Um ponto que pode ser tratado já no segundo semestre, apontou Haddad, é a questão da desoneração da folha de pagamento. O ministro se disse a favor de repensar os impostos que nela incidem, mas defendeu que isso ocorra após a aprovação do que o governo chama de primeira fase da reforma tributária.
Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, em uma derrota ao governo. Desde então, emissários da equipe econômica têm pedido um voto de confiança do Legislativo porque deseja debater o assunto no segundo semestre.
