29/06/2023 - 15:34
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), se juntou aos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Rio, Claudio Castro (PL), nas críticas ao projeto de reforma tributária proposto pelo governo federal. A principal reclamação é sobre a concentração da arrecadação de impostos hoje de competência municipal e estadual por um conselho federativo ligado à União, mas com representantes subnacionais.
“Isso aí (conselho federativo) é muito mais um projeto de poder do que de reforma tributária. Não podemos colocar em risco arrecadação, com concentração nas mãos da União. Não pensem vocês que não existe o viés político. Não podemos ficar aqui iludidos, porque quem concentra poder e arrecadação tem mais poder de definição nos processos eleitorais de um País em qualquer lugar do mundo”, disse Caiado.
Ele falou para uma plateia de políticos e empresários em evento do grupo empresarial Lide no Rio de Janeiro.
Depois, a jornalistas, Caiado reiterou as críticas. “Isso é absurdo, impossível. Você concentra o poder de legislar na União, não dá autonomia aos Estados. O nosso direito de concorrência é suplantado pela legislação federal. Agora criam um tributo sobre o qual essa comissão delibera. Depois diz que vai criar um fundo de compensação e desenvolvimento regional. Mas quem vai gerir isso? Esse conselho, dentro de Brasília, o que vai virar?” reclamou.
Em seguida, Caiado falou longamente sobre o respeito às prerrogativas dos Estados e disse que qualquer movimento em contrário é uma “forma de dissolvê-los” e esvaziar poderes locais.
Assim como Castro fez mais cedo, Caiado também se queixou da falta de clareza sobre as alíquotas de novos impostos, discussão planejada para depois da elaboração do texto constitucional.
À plateia, Caiado reforçou que não é de maneira alguma contra uma reforma tributária e que não pode ser rotulado dessa forma por discordar de determinados pontos. Como prova de boa vontade, ele disse que não há governadores reclamando da ideia do “cashback”, incluído na reforma para contribuintes de menor renda, e nem dos recentes incentivos à indústria automotiva, que definiu como inócuo para o desenvolvimento econômico.
Na quarta-feira, em Portugal, Tarcísio de Freitas disse não aceitar “de maneira nenhuma” que o tributo pago em São Paulo seja destinado para gestão do comitê. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), na semana passada, em reunião com governadores e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ele já havia marcado a posição.
Além de São Paulo, Rio, Pará e o próprio governo de Goiás têm contestado o modelo proposto.
Plano Safra
Oposição ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, há décadas, e mais ainda na última corrida eleitoral, quando apoiou Jair Bolsonaro (PL), Caiado elogiou a atuação do governo com relação ao Plano Safra.
“Ele (Lula) reconheceu essa importância (do agronegócio). Temos de reconhecer que foi o maior plano agrícola que já tivemos ao longo desse tempo, R$ 364 bilhões, aos quais serão acrescidos o crédito da agricultura familiar para chegar a R$ 430 bilhões. Isso vai garantir que o Brasil continue nessa curva ascendente no setor”, disse o governador de Goiás.
Nas palavras de Caiado, Lula teve “sensibilidade” e entendeu que “uma coisa é nossa divergência política, doutrinária, e outra é o processo administrativo”. “O Lula entendeu que é exatamente a agropecuária que dá ao Brasil essa posição confortável hoje de poder ter uma exportação de US$ 159 bilhões. O Brasil só existe mundialmente hoje por causa da agropecuária, não é por outra área”, continuou.
