04/07/2023 - 10:57
O primeiro dia de “esforço concentrado” na Câmara dos Deputados para a votação de pautas econômicas não foi exatamente como o esperado. A ideia inicial que vinha sendo trabalhada era votar na segunda-feira, 3, o projeto de lei que retoma o “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), para poder abrir caminho para outros temas cruciais, como a reforma tributária, pudessem ser votados até a sexta-feira. Mas, com quórum baixo e sem consenso sobre o texto, a votação do projeto do Carf ficou para esta terça-feira, 4.
Nem o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porém, garantiu que a votação desse projeto será feita hoje. O relator do texto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou ontem seu parecer. A partir de agora, ele deve fazer uma rodada de conversas com as bancadas partidárias para negociar pontos da proposta.
O projeto tramita com urgência constitucional e, por isso, passou a trancar a pauta da Câmara. Ou seja, antes de analisar a reforma tributária e as alterações do Senado no arcabouço fiscal, os deputados precisam votar o Carf.
“Não tem esse compromisso (de votar o projeto do Carf nesta terça). Vamos ver. O relator ficou de conversar com as bancadas. É um assunto sensível para o País, para o governo e para os grandes contribuintes”, disse Lira. O presidente da Casa ponderou que o Congresso sempre tem resistências à Receita e disse que o texto precisa ser equilibrado.
O Carf é o tribunal que julga conflitos tributários, como a aplicação de multas pela Receita Federal. O voto de qualidade desempatava os julgamentos a favor do governo, mas foi extinto em 2020 pelo Congresso, quando passou a valer o desempate a favor do contribuinte. Em janeiro deste ano, o governo retomou o instrumento por meio de Medida Provisória (MP), como parte de um esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar as receitas e, dessa forma, melhorar a situação das contas públicas.
A MP caducou sem ser votada, mas o governo, então, enviou projeto de lei com o mesmo conteúdo. Apesar da dificuldade de se chegar a um consenso sobre o Carf, Lira está decidido a aprovar a matéria, classificada por ele como uma das prioridades da Casa nesta semana. Haddad chegou a ligar para parlamentares para convencê-los a aprovar a proposta.
O relator manteve em seu parecer a retomada “voto de qualidade”, ou seja, com desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do órgão, mas excluiu as multas cobradas aos contribuintes em caso de derrota, como estabelecido pelo acordo firmado entre o governo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
