04/07/2023 - 21:03
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação do ex-prefeito de Tamandaré Sérgio Hacker e de sua mulher, Sarí Corte Real, a pagarem R$ 386.730,40 em indenização por danos morais coletivos pela ‘contratação irregular’ de domésticas.
O casal ficou conhecido nacionalmente pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que caiu do 9º andar de um prédio de luxo no centro do Recife enquanto estava sob os cuidados de Sarí. Ela foi condenada a oito anos de prisão por ‘abandono de incapaz com resultado morte’.
A decisão do TST se dá após uma sequência de decisões desfavoráveis ao casal. A ação civil pública que resultou na sentença foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em julho de 2020. Em primeiro grau, a condenação saiu em março de 2021, inclusive com decreto de bloqueio de bens do casal para garantir o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
O entendimento foi mantido pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT 6), que também viu ‘contratação fraudulenta de três empregadas domésticas’ por parte do casal, além de violação da legislação trabalhista.
Na última quarta-feira, 28, o TST manteve a decisão da Justiça Trabalhista de Pernambuco. Os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram, por unanimidade, recurso da defesa do casal.
De acordo com a Procuradoria do Trabalho, os valores que deverão ser pagos pelo casal podem ser destinados para o Fundo Estadual do Trabalho, para o Fundo de Amparo ao Trabalhador ou para órgãos e entidades que ‘prestam serviços relevantes à sociedade’. Caberá ao MPT indicar o destino do dinheiro da multa.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO CASAL
A reportagem busca contato com a defesa de Sérgio Hacker e de sua mulher, Sarí Corte Real. O espaço está aberto para manifestações.
