05/07/2023 - 7:07
O projeto de reforma tributária ganhou apoio de peso nesta terça-feira, 4. Mais de 60 economistas e empresários assinaram um manifesto, intitulado “Crescimento econômico e justiça social: um manifesto pela reforma tributária”, para endossar a proposta que está sendo debatida na Câmara.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), trabalha para colocar o tema em votação ainda nesta semana, apesar da resistência de alguns governadores e de bancadas relevantes, como a do PL, que tem 99 deputados. Também existe um problema regimental: os parlamentares precisam analisar antes o projeto que retoma o chamado “voto de qualidade” do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que tranca a pauta em plenário.
Entre os signatários do texto, estão economistas como Affonso Celso Pastore, Andrea Calabi, Arminio Fraga, Edmar Bacha, Maílson da Nóbrega e Samuel Pessoa; secretários e ex-secretários de Fazenda como Carlos Eduardo Xavier, Cristiane Alkmin Junqueira e Helcio Tokeshi; e empresários como Jorge Gerdau (presidente do conselho superior do Movimento Brasil Competitivo) e Pedro Passos (cofundador da Natura).
Eles afirmam que é “consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é necessária e urgente”. “Essa mudança tem sido discutida há 35 anos, e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos 4 anos”, diz o texto. “Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas – com alinhamento político entre o Congresso, governo federal, maioria dos Estados e municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso País.”
Pressão
Como antecipou o Estadão, o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), voltou a afirmar ontem que negocia o que poderia ser um meio-termo para a proposta de um Conselho Federativo – que faria a gestão do imposto que unificará ICMS (estadual) e ISS (dos municípios). Partiu do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), proposta para criar uma câmara de compensação entre os entes federativos. Ele reclama que a centralização prevista no projeto de Ribeiro tiraria a autonomia dos Estados.
Secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy alertou que a proposta do governador paulista traz risco de “calote federativo” entre os Estados e também é pior para as empresas, principalmente aquelas que atuam em vários Estados do País. Ele disse ainda ter “certeza” de que a sonegação vai cair com a mudança no sistema de impostos. As estimativas feitas pelo Ministério da Fazenda indicam que o chamado “gap de conformidade” poderá cair dos atuais 22% para 14%. Esse indicador significa que, a cada R$ 100 que deveriam ser recolhidos em impostos, R$ 22 deixam de entrar nos cofres públicos.
Após a mobilização promovida por São Paulo, secretários de Fazenda favoráveis à proposta que está na mesa também intensificaram ontem as reuniões com parlamentares, inclusive com o relator. Os principais pontos a serem definidos são o tamanho e os critérios de repartição para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e as atribuições e governança do Conselho Federativo.
“O Acre era contra a criação do Conselho Federativo, pela questão da autonomia, mas, se é para tirar autonomia do próprio Estado e deixar com São Paulo, é melhor o conselho”, disse o secretário de Fazenda do Acre, Amarísio Freitas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
