12/07/2023 - 9:01
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira, 12, que o Senado deve restabelecer a emenda à reforma tributária que garante incentivos para projetos industriais aprovados até o fim deste ano.
O artigo, que caiu na votação da reforma na Câmara dos Deputados, estendia a esses projetos os benefícios tributários de PIS, Cofins e IPI que valerão até 2032. A vantagem também se aplicaria a projetos que ampliassem ou reiniciassem a produção em plantas industriais inativas, aprovados até dezembro de 2025.
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A inclusão do benefício havia sido um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O artigo ganhou o apelido, nos bastidores da votação na Câmara, de “emenda Lula”. Isso porque iria possibilitar que a montadora chinesa BYD, que se comprometeu em assumir a fábrica da Ford em Camaçari, na Bahia, usufruísse de benefícios fiscais até 2032.
“Pequenos reparos serão feitos na reforma tributária pelo Senado, por isso é um sistema bicameral. O Senado deve trazer segurança jurídica para investimentos já realizados. A posição do governo não é tirar empresas de lugar nenhum, mas consolidá-las”, afirmou Alckmin, no programa “Bom dia, ministro” da EBC.
