12/07/2023 - 18:07
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou que 138 países e jurisdições pertencentes à instituição e ao G20 concordaram em comunicar um “progresso significativo” na reforma do sistema tributário internacional, o que considera um “marco histórico” global.
Em nota, a OCDE informa que a reforma inclui dois pilares designados a enfrentar desafios da digitalização da economia e garantir uma distribuição “mais justa” de recursos tributários entre estes países e jurisdições. A solução seria aplicada em relação às maiores empresas multinacionais (MNE, na sigla em inglês) do mundo.
Juntos, os 138 países e jurisdições parte do acordo representam cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) global, segundo comunicado. Para o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, o acordo representa a efetividade do diálogo multilateral. “Este trabalho é fundamental para os governos e nossas economias – em última análise, para conseguir arrecadar a receita necessária para financiar os bens e serviços públicos essenciais para seus cidadãos”, ressaltou ele.
A declaração conjunta ocorre após 20 meses de negociações técnicas entre representantes, desde a primeira reunião sobre o acordo em outubro de 2021. Na nota, a OCDE explica que a convenção multilateral permitiria aos países realocar e exercer direito tributário doméstico sobre uma parcela dos lucros residuais de multinacionais. Além disso, a “Regra Sujeita a Tributação” (STTR, em inglês) permitiria aos países em desenvolvimento atualizar os tratados fiscais bilaterais para “tributar de volta” certas rendas, sujeitas a tributação baixa ou nominal em outra jurisdição.
Implementação
Até que a implementação seja concluída, os 138 países e jurisdições também concordaram em não promulgar impostos sobre serviços digitais ou medidas similares sobre qualquer empresa antes de dezembro de 2024, desde que o acordo final tenha feito progressos até o final deste ano. Isto teria como objetivo evitar a interrupção ou atraso da ratificação da reforma tributária.
Em nota, a OCDE projeta que a assinatura do acordo seria aberta no segundo semestre deste ano, com o projeto final entrando em vigor durante o ano de 2025. A partir disso, os países poderiam seguir com a consulta interna, os processos legislativos e administrativos aplicáveis em cada jurisdição.
A “Declaração de Resultados”, que reúne todos os pontos acordados pelos países até o momento, será entregue aos ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais do G20 em sua reunião em Gandhinagar, Índia, de 17 a 18 de julho.
