13/07/2023 - 13:59
O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a compra compulsória pelas distribuidoras dos excedentes de energia elétrica gerada pelos consumidores atendidos no Minha Casa, Minha Vida com painéis solares. O Broadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou ontem que havia grande pressão interna das equipes técnicas para que o trecho fosse barrado na sanção da MP que recriou o MCMV. O assunto foi adicionado no texto pelo Congresso, e não contava com o apoio dos ministérios setoriais.
Ao anunciar o veto em coletiva de imprensa após a cerimônia de sanção da MP, o ministro afirmou que agora o governo iniciará um novo diálogo com o Parlamento para que o sistema de energia solar possa funcionar dentro do programa habitacional.
“Nossas equipes vão estudar como será com o Ministério de Minas e Energia e outros atores do setor privado, técnicos, Casa Civil para saber qual modelo faremos para fazer com que a questão da energia solar faça parte do MCMV”, disse o ministro.
O Planalto ainda não divulgou a lista completa de vetos na medida. Além da compra do excedente de energia, Jader Filho citou que foram barrados também os artigos referentes a seguro estrutural e a “questão dos cartórios”, sem dar mais detalhes. “Tiveram mais vetos, mas esses são os principais”, citou o ministro.
Além da opinião de equipes técnicas dos ministérios, o movimento para convencer Lula a vetar o trecho da obrigatoriedade de compra de excedente de energia também contou com uma manifestação oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Conforme antecipou o Broadcast, documento da Aneel enviado ao MME estimou que as emendas incluídas no texto tem potencial de impacto anual de R$ 1 bilhão, a ser suportado pelos demais consumidores via tarifas.
Além da compra compulsória dos excedentes de energia, o texto aprovado pelos parlamentares também previa uma redução mínima de 50% no custo de disponibilidade dos consumidores inscritos no Cadastro Único e a dispensa de licitação para os órgãos públicos na aquisição de excedente de energia das unidades consumidoras de programas sociais ou habitacionais. O governo ainda não divulgou se esses trechos também foram vetados.
