18/07/2023 - 13:11
Uma força-tarefa de dez promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo abriu nesta segunda-feira, 17, um extraordinário conjunto de 147 investigações – entre inquéritos civis e procedimentos preliminares – para identificar todos os detalhes e envolvidos em supostos desvios na esteira de contratos relativos a 368 estradas vicinais no interior do Estado.
Os promotores integram os quadros da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, braço do MP paulista que investiga suspeitas de corrupção e improbidade administrativa. A suspeita de desvios nas estradas vicinais foi divulgada pelo Estadão, destacando que o governo de SP encontrou R$ 200 milhões em obras não concluídas em programa de construção de estradas.
O Ministério Público indica que a instauração das 147 investigações partiu de um relatório da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, que aponta o pagamento de quase R$ 50 milhões no fim do governo de Rodrigo Garcia (PSDB) para realizar o reequilíbrio econômico-financeiro das obras em 368 estradas rurais, mesmo com pareceres contrários da Consultoria Jurídica da Pasta e da Subprocuradoria Geral do Estado.
O reequilíbrio econômico-financeiro, na prática, é uma revisão dos valores empenhados em um contrato para que eles se tenham adequação a uma nova realidade, como, por exemplo, quando há um aumento inesperado no preço da matéria-prima ou a criação de um novo imposto que impacte os custos da obra. A prática é legal e comum no poder público, mas também é comum seu uso em casos de corrupção, improbidade administrativa e desvio de dinheiro público.
O caso em questão envolve o programa Melhor Caminho, aplicado no governo de São Paulo em 2021 e 2022, com 828 Ordens de Serviço expedidas para melhorias das estradas rurais do Estado. Dessas obras, mais de 30% (um total de 368) foram beneficiadas com reequilíbrio econômico-financeiro durante o governo Garcia, em 147 contratos distintos. O documento indica que ‘houve majoração que acrescentou mais de 20 mil reais por quilômetro (preço médio do km passou de R$ 132.590,44 para R$ 152.773,69)’.
A suspeita, segundo portaria do MP, é de que esses fatos possam configurar “em tese, ato de improbidade administrativa doloso”. O documento aponta motivos para essa suspeita:
– O reequilíbrio econômico-financeiro teria sido feito mesmo com pareceres contrários da Consultoria Jurídica da Pasta e da Subprocuradoria Geral do Estado.
– Não haveria uma justificativa ou fundamentação satisfatória para que alguns contratos tenham sido reequilibrados e outros não.
– Há “muitas similaridades nos pedidos de reequilíbrio apresentados pelas empresas que, inclusive, utilizaram as mesmas referências como fundamentação”.
– Foram submetidos ao reequilíbrio contratual, de uma só vez, quase uma centena de contratos, “não sendo possível individualizar as necessidades, como determina a legislação”.
Destaca-se ainda que “mais de 110 obras que foram agraciadas com o reequilíbrio contratual ainda estão inacabadas e 4 delas não possuíam nenhuma licença para que fosse iniciada a execução (licença ambiental e autorização de lindeiros)”.
O valor de R$ 49,4 milhões, pago depois do final do período eleitoral de 2022, quando confirmou-se que Garcia não continuaria no comando do Palácio dos Bandeirantes, representa 25% do orçamento total do programa Melhor Caminho para 2023. Isso significa que o novo governo tem menos dinheiro para investir na área. Segundo portaria do MP, “os recursos gastos a título de reequilíbrio possibilitariam a realização de melhorias em mais de 378 km de estradas rurais”, mas esse valor agora será direcionado exclusivamente para o aumento nos contratos já firmados.
Os inquéritos do Ministério Público oficiaram as empresas envolvidas, o então secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Francisco Matturro, que hoje ocupa a vice-presidência da Associação Brasileira de Agronegócios, e o então coordenador de Logística Rural, Henrique Carlos Montefeltro Fraga, responsável pela aprovação da maioria dos aditamentos com o reequilíbrio econômico-financeiro.
A previsão da Promotoria é de que em 30 dias a partir da publicação dos inquéritos, “se for o caso, sejam designadas eventuais oitivas e solicitada a elaboração de parecer técnico” a respeito da investigação.
Defesas
A reportagem do Estadão busca contato com o ex-governador Rodrigo Garcia, com o ex-secretário Francisco Matturro e com o ex-coordenador de Logística Rural Henrique Carlos Montefeltro Fraga, todos citados na portaria do Ministério Público. O espaço está aberto para suas manifestações.
