25/07/2023 - 13:52
Após críticas da oposição ao Imposto Seletivo criado na reforma tributária para tributar produtos que fazem mal à saúde ou que sejam prejudiciais ao meio ambiente, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, garantiu que o instrumento não é uma “porta aberta” para o governo ir atrás de mais receitas.
Ontem, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais argumentar que o Imposto Seletivo permitirá ao governo “sobretaxar tudo aquilo que ele julgue ser prejudicial à saúde ou ao planeta”. “Por exemplo, sobretaxar importantes insumos do setor agrícola deixando os alimentos mais caros. Ou aumentar o custo dos transportes, majorando o preço final dos combustíveis”, completou.
Em entrevista ao Broadacast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Appy lembrou que a definição dos bens que serão taxados pelo Imposto Seletivo caberá ao Congresso Nacional, minimizando a chance de itens essenciais serem atingidos.
“Imagina, não é esse o objetivo. As pessoas falam que ‘Imposto Seletivo’ é uma redação muito genérica, mas ‘Imposto sobre Produtos Industrializados’ não é genérico também? Quem vai votar a regulamentação do Imposto Seletivo é o Congresso, não tem chance de entrar nada que seja irracional”, rebateu.
Appy argumentou ainda que 60% da receita do Imposto Seletivo pertencerão aos Estados e municípios. “Não tem por que a União usar esse tributo para fins arrecadatórios, não faz sentido. É um tributo que será utilizado com caráter regulatório. As pessoas estão achando que vamos usar para fins arrecadatórios, mas não vamos”, enfatizou.
A regulamentação do Imposto Seletivo, por meio de uma lei complementar, deve ocorrer apenas em 2024. Segundo Appy, a União quer construir a proposta junto com os Estados e municípios. “A União não quer fazer um projeto de lei complementar que seja só da União. Queremos que também seja dos entes, porque o tributo será federal, estadual e municipal. É importante que seja uma construção coletiva”, concluiu.
