28/07/2023 - 17:39
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir de 11 a 21 de agosto, no plenário virtual, se confirma ou rejeita a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu os processos sobre o tema da revisão da vida toda do INSS que tramitam na Justiça. A suspensão atendeu a pedido do INSS e valerá até o julgamento do recurso apresentado pela autarquia.
O tema foi julgado em dezembro do ano passado pelo Supremo. Pelo novo entendimento, aposentados podem solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício, e não só as contribuições a partir de 1994.
O INSS, contudo, alegou em fevereiro não ter condições de revisar os benefícios. No pedido feito ao STF, a autarquia apontou a necessidade de realizar alterações de sistemas, rotinas e processos com “impacto orçamentário de milhões de reais”.
