28/07/2023 - 18:04
Atenção senhores assinantes, a nota publicada anteriormente contém um erro sobre o objeto do julgamento em 11 de agosto. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar embargos de declaração do INSS contra a decisão da revisão da vida toda, e não o referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar de 11 a 21 de agosto, no plenário virtual, o recurso do INSS contra decisão no julgamento da revisão da vida toda. A suspensão nacional dos processos sobre o tema que tramitam na Justiça, determinada há pouco pelo ministro Alexandre de Moraes, vale somente até a conclusão do julgamento do recurso, que pede a modulação dos efeitos da decisão para excluir a possibilidade de revisar benefícios extintos e anular decisões que negaram direito à revisão no passado.
Segundo a assessoria do STF, “a suspensão temporária é para garantir uniformidade e segurança jurídica”.
O tema foi julgado em dezembro do ano passado pelo Supremo. Pelo novo entendimento, aposentados podem solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício, e não só as contribuições a partir de 1994.
O INSS, contudo, alegou em fevereiro não ter condições de revisar os benefícios. No pedido feito ao STF, a autarquia apontou a necessidade de realizar alterações de sistemas, rotinas e processos com “impacto orçamentário de milhões de reais”.
