29/07/2023 - 16:13
O Tribunal de Contas da União (TCU) criou um grupo de trabalho para levantar informações e realizar análises técnicas para subsidiar o relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A decisão da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU considera um pedido do próprio senador para que o tribunal contribua com a avaliação de riscos e melhorias na discussão da reforma. O grupo de trabalho terá duração de 90 dias ou até o texto ser aprovado pelo Senado.
“O apoio técnico tem como objetivo identificar riscos de natureza econômica e jurídica na Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, e terá plano de trabalho que levará em consideração as demandas e prioridades do relator da Reforma Tributária e a viabilidade técnica e temporal para atendimento”, afirma a secretária-geral de Controle Externo do TCU, Ana Paula Pereira, no documento que institui o grupo de trabalho.
Segundo o documento, divulgado neste sábado, 29, o grupo de trabalho será coordenado pelo Auditor-Chefe Adjunto da Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal, Eduardo Favero, e contará com dois subgrupos: de avaliação econômica e de governança tributária.
O primeiro terá como objetivo buscar e avaliar informações contábeis, fiscais e tributárias em relação à tributação sobre consumo nos três entes da federação, bem como desenvolver análises e estimativas.
O outro subgrupo vai focar na avaliação de riscos e oportunidades de melhoria relacionados aos arranjos institucionais e jurídicos da PEC. Além do coordenador, serão alocados nove servidores no grupo de trabalho, divididos entre as duas temáticas.
A reforma tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que reunirá os tributos federais PIS, Cofins e IPI.
O texto aprovado na Câmara que altera a tributação do consumo reduz a alíquota a bens e serviços selecionados a 60% da alíquota padrão, cujos cálculos preliminares da equipe econômica girará em torno de 25%. Fazem parte dessas exceções, insumos agrícolas, serviços de educação e de saúde, por exemplo. Produtos da cesta básica foram desonerados.
Também foi instituída a arrecadação centralizada do IBS, sob gestão de um conselho de atribuição de estados e municípios, cuja governança foi um dos pontos sensíveis da votação na Câmara e que deverá ocupar boa parte dos debates no Senado.
Os senadores também deverão discutir mais a fundo os critérios de repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional, a ser criado com o fim dos incentivos fiscais do ICMS.
